Sociedade

Caso dos ucranianos recebidos por russos: Câmara de Setúbal não tem encarregado de proteção de dados nomeado, CNPD abre averiguação

2 maio 2022 16:17

André Martins, presidente da Câmara de Setúbal

Associação de Encarregados de Proteção de Dados vai avançar com queixa formal. Site refere que o Encarregado de Proteção de Dados de Setúbal é a própria Câmara, o que viola a lei por incompatibilidade de funções

2 maio 2022 16:17

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações ao caso de recolha de dados de refugiados ucranianos por parte de profissionais que estavam ao serviço da Câmara Municipal de Setúbal e que, alegadamente, também têm relações de proximidade com entidades governamentais russas. A informação é avançada por fonte oficial da instituição ao Expresso. Ao contrário do que determina o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Setúbal não nomeou, através dos meios oficiais, qualquer pessoa como encarregado de proteção de dados.