Após as agressões a enfermeiros no Hospital de Famalicão, sindicato volta a defender que a violência contra médicos e enfermeiros seja considerada um crime público, à semelhança do que acontece em relação aos agentes de autoridade. Pedro Costa pede celeridade aos novos deputados na discussão deste projeto de lei
O Sindicato dos Enfermeiros (SE) exige que os deputados recém-eleitos que sejam céleres na discussão e aprovação de um projeto de lei que “agrave as sanções no caso de agressões cometidas contra qualquer funcionário público” no exercício das suas funções e que as ofensas, quando exercidas sobre profissionais de saúde, passem a ser consideradas crime público. “Os enfermeiros estão e têm estado na linha da frente e não podemos tolerar que os colegas sejam sujeitos a atos de violência gratuita, como os que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão, gerando quase um sentimento de impunidade”, adverte em comunicado Pedro Costa.
O presidente do SE sai em defesa dos dois enfermeiros que esta terça-feira foram agredidos por um grupo de 15 a 20 pessoas, após uma familiar ter dado entrada na unidade hospitalar e recusado o preenchimento da ficha de utente. Ao Expresso, Pedro Costa exige que sejam destacados mais agentes policiais para os hospitais e adotadas medidas legislativas para acautelar a repetição de atos de violência, física e verbal, situações que diz serem “infelizmente cada vez mais recorrentes”. “Há muito que os enfermeiros exigem que a profissão seja considerada de alto risco e desgaste rápido, sendo este mais um triste exemplo da razoabilidade das nossas pretensões”, refere o dirigente sindical.
Após as agressões no Hospital de Famalicão, Eduardo Bernardino, membro da direção do SE, lançou uma petição, ao final do dia desta terça-feira, a exigir o direito de acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e Desgaste Rápido, documento já subscrito por “mais de 13 mil pessoas”. Pedro Costa salienta que a tipificação de crime público retira aos profissionais de saúde a pressão de ter de formalizar a denúncia de agressões, “evitando assim o receio, sentido algumas vezes, de apresentar queixas por temor de represálias”.
O líder do Sindicato avança que os episódios de violência gratuita diminuíram durante o auge de pandemia, período que, sobretudo ao longo de 2020, “afastou muitos cidadãos das unidades de saúde”. Agora, com o aumento de consultas e cirurgias, “e face à pressão da procura e escassez de recursos humanos”, Pedro Costa receia que as situações de intimidação voltem a escalar. Segundo dados oficiais divulgados pelo coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, entre janeiro e outubro de 2021 foram reportadas 752 ocorrências na plataforma ‘Notifica da DGS’, o que representa um acréscimo de 4% face a 2020.
“Se olharmos para os dados pré-pandemia, verificamos que em 2019 registaram-se 5611 notificações de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho, 24% referentes a episódios de violência verbal e 13 de violência física”.
“Por grupo profissional constata-se que metade dos casos notificados são referentes a enfermeiros e maioritariamente praticados pelo próprio doente ou por familiares, 21% dos casos”, adianta o SE. Para Pedro Costa, é fundamental que o novo Governo reconheça “o risco da profissão”, sobretudo dos enfermeiros que trabalham em contexto de Serviços de Urgência, um dos espaços geradores de maior tensão e conflitualidade”, afirma o dirigente, que defende que os profissionais de saúde tenham estatuto semelhante aos dos agentes das autoridades públicas.
Pedro Costa lembra que um dos enfermeiros agredidos teve de receber cuidados hospitalares, após ter sido agredido com um objeto metálico no serviço de urgência, tendo uma enfermeira também sido agredida à bofetada por mulheres familiares do utente que recusou o preenchimento da ficha hospitalar.
Na madrugada de terça-feira, um segurança do Hospital de Famalicão também ficou ferido. “Como só se encontravam dois seguranças de vigilância no turno da noite, foi necessário pedir reforços à PSP de Braga, contingente que demorou, como é natural, 45 minutos a chegar”, refere Pedro Costa. Quando o reforço policial chegou ao hospital, já o grupo em causa havia fugido do local, não tendo sido possível identificar os agressores.
O presidente do SE apela, por isso, às forças de segurança de mobilizem mais agentes para os estabelecimentos de saúde nesta fase de pós-pandemia.
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