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Perguntas e respostas: tudo que precisa saber sobre os Suisse Secrets

Perguntas e respostas: tudo que precisa saber sobre os Suisse Secrets

O que é esta fuga de informação? Qual é a sua origem? Que preocupação é que os jornalistas tiveram com a privacidade dos clientes bancários e como é que verificaram os dados? E como é que o Credit Suisse reagiu? Se tem dúvidas como estas, eis um texto de leitura rápida preparado pelo OCCRP, um consórcio que fez parte, com mais 47 media, deste projeto de investigação

1. O que são os Suisse Secrets?

O projecto Suisse Secrets é uma investigação internacional sobre um dos bancos mais ricos e estruturalmente mais importantes do mundo. Mais de 160 jornalistas de 48 jornais, revistas, televisões e centros de investigação em 39 países passaram meses a analisar as informações sobre contas bancárias do Credit Suisse, o segundo maior banco suíço. A fuga inclui mais de 18 mil contas que tinham mais de 100 mil milhões de dólares.

A Suíça é um destino conhecido para guardar dinheiro vindo de todo o mundo, por causa da forma como as suas leis protegem o sigilo bancário.

Não há nada de errado em ter uma conta bancária na Suíça. Mas os bancos devem evitar clientes que ganharam dinheiro ilegalmente ou estiveram envolvidos em crimes — e os repórteres envolvidos nesta investigação identificaram dezenas de criminosos e abusadores dos direitos humanos entre os titulares de contas do Credit Suisse.

Apesar da notoriedade desses clientes — basta, nalguns casos, pesquisar no Google — o Credit Suisse manteve relações com alguns deles durante anos.

2. Quem está por detrás desta fuga de informação? O que se sabe sobre isso?

Os dados do Suisse Secrets foram fornecidos ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung por uma fonte anónima há mais de um ano. Não se sabe nada sobre a identidade do whistleblower. A fonte forneceu, no entanto, uma declaração explicando as suas motivações.

Eis parte dessa declaração:

“Acredito que as leis de sigilo bancário suíças são imorais. O pretexto de proteger a privacidade financeira é apenas uma folha de figueira que cobre o vergonhoso papel dos bancos suíços como colaboradores dos evasores fiscais. .Esta situação permite a corrupção e mata à fome os países em desenvolvimento, retirando-lhes receitas fiscais tão necessárias.

Quero sublinhar o facto de que a responsabilidade por este estado de coisas não cabe aos bancos suíços, mas sim ao sistema jurídico suíço. Os bancos estão simplesmente a ser bons capitalistas, maximizando os lucros dentro do quadro legal em que operam. Em termos simples, os legisladores suíços são responsáveis por permitir crimes financeiros e — em virtude da sua democracia directa — o povo suíço tem o poder de fazer algo a esse respeito.

Estou ciente de que ter uma conta bancária suíça offshore não implica necessariamente evasão fiscal ou qualquer outro crime financeiro. Estou certo de que algumas das contas… têm uma razão legítima para existir ou que foram declaradas às autoridades fiscais em conformidade com a legislação relevante. No entanto, é provável que um número significativo destas contas tenha sido aberto com o único objectivo de esconder a riqueza do seu titular.”

3. O que é que vem na fuga de informação?

Os dados incluem informação sobre mais de 18 mil contas do Credit Suisse e 30 mil titulares de contas (Algumas pessoas têm várias contas, ao mesmo tempo que muitas contas são controladas por várias pessoas). A informação sobre cada conta inclui o número da conta, o nome do titular ou titulares, as datas de abertura e encerramento, e o montante máximo sempre presente na conta.

Não há indicação se são contas correntes, de poupança ou investimento — ou se são de uma filial do Credit Suisse.

O Credit Suisse tem múltiplas filiais e adquiriu também vários bancos ao longo dos anos. Não há qualquer indicação nos dados se algumas destas contas foram abertas num desses outros bancos antes de serem transferidas para o Credit Suisse, ou se pertencem a uma filial. Todas as contas são referidas nesta investigação como contas “Credit Suisse”. Alguns dos titulares das contas são pessoas, enquanto outros são entidades jurídicas, tais como empresas. Estão domiciliados em mais de 120 jurisdições e representam mais de 160 nacionalidades.

O montante total de dinheiro que chegou a ser detido pelo conjunto destas contas ultrapassa os 100 mil milhões de dólares. A conta média tinha cerca de 7,5 milhões de francos suíços no seu ponto mais alto, mas havia alguns outliers: Mais de uma dúzia de contas detinham mais de mil milhões de francos suíços. Estes números não dão qualquer indicação sobre o montante total de dinheiro movimentado através das contas ao longo dos anos, que é desconhecido mas é provável que seja muito mais elevado.

Os dados da fuga não se estendem até aos dias de hoje, embora muitas das contas tenham permanecido abertas até à década de 2010. Os anos com mais aberturas de contas foram 2007 e 2008. O ano do pico de encerramento de contas foi 2014, coincidindo com a introdução de novos regulamentos na Suíça para a troca automática de informações fiscais sobre clientes com residência no estrangeiro. A conta média esteve aberta durante cerca de 11 anos.

4. Por que é que os clientes de alguns países não estão representados nos dados?

Apesar de a fuga de informação do Credit Suisse incluir informações sobre clientes de mais de 120 jurisdições, alguns dos maiores países do mundo — incluindo os Estados Unidos, Rússia, China, e Brasil — não estão muito representados.

Embora as razões para isso não sejam inteiramente claras, os jornalistas observaram que muitos clientes que aparecem nos dados são de países que não assinaram o Common Reporting Standard (CRS) — uma iniciativa global contra a evasão fiscal que exige que os países troquem automaticamente informações bancárias básicas com as autoridades fiscais — ou apenas concordaram em subscrever este sistema recentemente.

Países que constam muito nos dados, como o Egito, a Ucrânia e a Venezuela, ainda não se comprometeram a trocar informações bancárias como é exigido no regime de CRS.

Embora ainda não tenham assinado o CRS, os Estados Unidos aderiram a numerosos tratados fiscais bilaterais, incluindo um com a Suíça, que dá às autoridades fiscais acesso mútuo à informação bancária de clientes suspeitos de evasão fiscal e de outros crimes financeiros.

5. Como foi verificada a veracidade dos dados? O que é que sabemos e não sabemos?

Os jornalistas passaram meses a entrevistar insiders — pessoas de dentro do sistema, com conhecimento de causa — e a verificar os dados cruzando-os com outras fontes, incluindo registos de empresas, jornais oficiais, ficheiros de processos em tribunal de investigações criminais.

Em dezenas de casos, os números de conta nos dados correspondiam aos encontrados em documentos externos. As datas de nascimento de mais de 150 indivíduos na fuga também coincidiam com as encontradas nos registos públicos.

Os repórteres encontraram uma corroboração adicional sobre várias contas bancárias dos Suisse Secrets em outras fugas de informação anteriores. E também contactaram os clientes do banco. Em vários casos, esses clientes confirmaram a existência das suas contas.

Alegando a defesa da privacidade dos seus clientes, o próprio Credit Suisse não confirmou nem negou a veracidade dos dados.

Uma limitação significativa dos dados é que os jornalistas não conseguiram determinar se as contas que examinaram tinham sido congeladas pelo banco em algum momento. Quando contactados pelos repórteres, alguns clientes confirmaram que as suas contas tinham sido congeladas, mas não surgiu qualquer padrão percetível nos dados destes casos que pudesse ser aplicado a outros.

Foto: Getty Images

6. Como é que os jornalistas selecionam a informação a publicar? E que preocupações tiveram com a privacidade?

Todos os jornalistas que trabalham neste projeto operaram com base na premissa de que não é crime abrir uma conta bancária suíça. No jornalismo responsável, não há justificação para publicar dados bancários privados sem um interesse público imperioso. É por isso que o projeto Suisse Secrets utilizou os dados da fuga — que nunca serão divulgados em bruto — apenas como um ponto de partida.

Os jornalistas passaram meses a confirmar a veracidade da fuga e a investigar os clientes do Credit Suisse, apenas indo atrás de histórias quando havia razões para suspeitar que estava em causa o uso do sistema bancário suíço para fins ilegítimos. Muitas contas que levantavam dúvidas acabaram por não ser reportadas.

Os casos que mereceram publicação envolveram clientes conhecidos por serem pessoas de alto risco, com ligações políticas, indiciadas ou condenadas por crimes graves, antes de abrirem as suas contas.

“Todos deveriam ter algum tipo de acesso ao sistema bancário”, diz Graham Barrow, um especialista em crimes financeiros. “O que não se deve poder fazer é utilizar o sistema bancário para introduzir riqueza adquirida de forma corrupta e legitimá-la”.

No final, o objetivo do jornalismo de investigação é identificar e expor as falhas sistémicas. Nos últimos 20 anos, o Credit Suisse tem estado envolvido em mais de uma dúzia de grandes escândalos que envolveram corrupção, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, ou outros crimes por parte dos seus clientes. O banco pagou uma série de multas e chegou a múltiplos acordos com as autoridades, comprometendo-se a reforçar as suas práticas de compliance. Mas os escândalos não pararam.

“A única forma de mudarmos o que é um sistema corrupto e podre é através de esforços feitos por jornalistas que tragam sobre este assunto”, diz Barrow. “Há um interesse público absolutamente evidente”.

7. Qual é a responsabilidade de um banco relativamente aos seus clientes?

Os jornalistas falaram com vários peritos financeiros, reguladores e funcionários bancários para entender que precauções o Credit Suisse deveria ter tomado para evitar aceitar clientes suspeitos.

Ross Delton, um antigo regulador bancário e advogado nos EUA, esclarece que pessoas de alto risco e politicamente influentes não estão proibidas de abrir contas bancárias, mas devem ser sujeitas a um escrutínio reforçado. A origem da sua riqueza precisa de ser examinada, e deve haver um gestor de topo no banco a aprovar a sua entrada como cliente.

Quanto a pessoas condenadas por corrupção, “isso é um nível completamente diferente”, diz Delton. “Aí, a questão deve ser a de saber se devem ou não aceitar o cliente”. O mesmo acontece com as pessoas que são condenadas por tráfico de droga, que aparecem nas listas de sanções, ou que têm avisos pendentes da Interpol. “Embora os bancos não gostem de dizer não, é suposto que digam não.”

Outros especialistas explicaram porque é que instituições como o Credit Suisse poderiam estar inclinadas a ignorar estas normas. “Os bancos podem fazer contas e concluir que ganharão mais dinheiro por terem esse negócio do que o custo que terão em reputação”, diz Graham Barrow, um especialista em crimes financeiros.

Outra questão pertinente para um banco do tamanho do Credit Suisse é o grau de responsabilidade que este deve assumir ao absorver clientes através de fusões com outros bancos. Por exemplo, em Março de 2013, o banco absorveu 13 mil milhões de dólares em activos pertencentes a clientes da divisão Private Wealth Management da Morgan Stanley. “Normalmente, antes de a fusão ser aprovada, deve haver uma auditoria prévia extensa, incluindo sobre os riscos de branqueamento de capitais”, diz Maira Martini, da Transparency International. “Não se justifica dizer que não estavam conscientes [dos riscos de branqueamento de capitais] só porque os clientes vieram de outro banco”.

8. O que é que os especialistas dizem que é preciso mudar?

Muitos peritos financeiros consultados sobre o Credit Suisse e os clientes questionáveis identificados pelos jornalistas sugerem que o problema vai além das falhas de due diligence do próprio banco, apontando para a fraca regulamentação que existe em todo o sector bancário suíço.

Hervé Falciani, um engenheiro de sistemas franco-italiano que está na origem da fuga de informação SwissLeaks, que expôs mais de 130 mil suspeitos de evasão fiscal que eram principalmente clientes da divisão bancária suíça do HSBC, foi contundente: “O sistema é o problema”.

O problema básico, dizem os especialistas, é a insuficiente aplicação da regulamentação.

James Henry, economista da Tax Justice Network, explica que a “penalidade básica” que os bancos que operam na Suíça têm à sua escolha é o pagamento de uma multa. Mas “isto é apenas um erro de arredondamento” que eles transferem para os seus clientes, ou algo que tratam como “um custo de fazer negócios”.

Quando o Credit Suisse foi multado em 2,6 mil milhões pelo Departamento de Justiça dos EUA por aquilo que descreveu como “uma conspiração para ajudar os evasores fiscais dos EUA” em 2014, a própria multa era dedutível nos impostos, salientou. Ninguém foi para a prisão e ninguém perdeu nenhuma licença. “Alguns CEOs têm de ir para a prisão”, diz Henry. “Têm de cumprir pena de prisão efectiva para que isto tenha impacto”.

A lei suíça também torna difícil a reportagem jornalística sobre crimes financeiros. O artigo 47 da lei bancária suíça coloca os jornalistas no país em risco de serem processados se possuírem dados bancários privados, mesmo que não os publiquem. Por essa razão, a Tamedia, um grupo de media suíço que foi abordado para se juntar como parceiro do projeto Suisse Secrets, optou por não aderir.

“Esta lei é uma restrição maciça da liberdade de imprensa na Suíça”, diz Arthur Rutishause, o diretor editorial do grupo. “Ela serve apenas para censurar e intimidar os meios de comunicação social. A lei pode proteger os criminosos e os seus bens, mas os jornalistas que tentam expô-los arriscam-se a ser alvo de processos-crime”.

Foto: Getty Images

9. Qual é o ponto de vista do Credit Suisse? Como é que o banco reage?

Em resposta a uma lista detalhada de perguntas enviadas por jornalistas do projeto Suisse Secrets, o Credit Suisse forneceu a seguinte declaração:

“O Credit Suisse rejeita de forma firme as alegações e interferências sobre as supostas práticas comerciais do banco. Os assuntos apresentados são predominantemente históricos, em alguns casos datando dos anos 70, e as contas destes assuntos baseiam-se em informações parciais e seletivas retiradas do contexto, resultando em interpretações tendenciosas da conduta comercial do banco. Embora o Credit Suisse não possa comentar as relações com potenciais clientes, podemos confirmar que foram tomadas medidas em conformidade com as políticas e requisitos regulamentares aplicáveis nos momentos relevantes, e que já foram abordadas questões relacionadas”.

“Como instituição financeira líder mundial, o Credit Suisse está profundamente consciente da sua responsabilidade para com os clientes, e para com o sistema financeiro como um todo, para assegurar que os mais elevados padrões de conduta sejam mantidos. Estas alegações dos meios de comunicação parecem ser um esforço concertado para desacreditar o banco e o mercado financeiro suíço, que tem sofrido mudanças significativas ao longo dos últimos anos. Em consonância com as reformas financeiras no sector e na Suíça, o Credit Suisse tomou uma série de medidas adicionais significativas ao longo da última década, incluindo investimentos adicionais consideráveis no combate ao crime financeiro. O Credit Suisse continua a reforçar o seu quadro de compliance e controlo e, como deixámos claro, a nossa estratégia coloca a gestão do risco no centro da nossa actividade”.

O Credit Suisse também forneceu respostas adicionais sobre vários tópicos. Na sequência do que o banco descreve como uma “análise preliminar” de “um grande volume de contas” sobre as quais os repórteres fizeram perguntas, o banco observa que “mais de 90%” estão agora “encerradas ou em processo de encerramento”.

“Das restantes contas activas”, escreve um representante do Credit Suisse, “estamos confortáveis que foram tomadas as devidas diligências, revisões, e outras medidas relacionadas com o seu controlo, incluindo o encerramento de contas pendentes”.

O representante do banco escreve que o Credit Suisse tem uma “política rigorosa de tolerância zero em relação à evasão fiscal”, “apenas pretende lidar com clientes que cumprem as obrigações fiscais” e “implementou numerosos programas de compliance fiscal de clientes abrangendo múltiplas jurisdições”.

Quanto à prevenção da lavagem de dinheiro, o representante escreve que o Credit Suisse tem “mecanismos de controlo rigorosos” e “efectua rastreios de nome em conformidade com as normas da indústria… tanto na abertura de novas contas como em relação às contas existentes”.

“Quando identificamos quaisquer relações que possam ter sido utilizadas para [branqueamento de capitais] ou outra atividade ilícita, tomamos medidas rápidas e decisivas”, escreve o representante.

O Credit Suisse também enumera uma série de iniciativas de gestão de risco que “já foram concluídas ou estão em curso”, como parte de uma “análise de risco à escala real em todo o banco” que teve lugar em 2021. Estas incluem:

“Análise de risco fundamental, examinando como os riscos estão a ser avaliados, geridos e controlados em todo o Grupo”.
“Definição clara dos papéis e responsabilidades em todas as divisões, uma vez que o Credit Suisse continua a implementar esforços de remediação que foram iniciados no início do ano”.
“Desenvolvimento de ferramentas e processos para melhorar a responsabilidade e propriedade empresarial como primeira linha de defesa do risco e dos controlos”.
“Revisão do processo e estrutura de compensação, incorporando o desempenho sensível ao risco e objectivos não financeiros nos cartões de pontuação de desempenho melhorado”.
“Promoção de uma cultura que reforce a importância da responsabilidade e responsabilização pessoal”.

Citando a legislação suíça sobre o sigilo bancário, o banco não forneceu quaisquer respostas sobre clientes específicos identificados pelos repórteres como problemáticos.

“Vamos continuar a analisar os assuntos e tomar medidas adicionais se necessário”, acrescenta o representante do Credit Suisse.

10. E qual é a posição do OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project ou, em português, Projecto de Reportagem sobre Corrupção e Crime Organizado) às críticas do Credit Suisse?

Em última análise, os bancos ocidentais como o Credit Suisse lidam com a maior parte do dinheiro de origem criminosa no mundo. Por conseguinte, são eles os principais responsáveis pela sua identificação e por impor restrições. O Credit Suisse reconhece que é obrigado a seguir procedimentos rigorosos que ajudam o banco a compreender quem são os seus clientes e a verificar que as suas fontes de rendimento são legítimas. Quando o banco não realiza esta diligência devida, o crime e a corrupção tornam-se mais fáceis, mais lucrativos e mais bem sucedidos — e nós iremos reportar sobre isso.

Fazemo-lo porque o sigilo financeiro é mais do que uma abstracção académica: o dinheiro opaco significa poder opaco. Quando o dinheiro com origem em actos corruptos pode circular sem obstáculos no sistema financeiro, obtemos mais crime, mais extremismo, e mais perdas nas normas democráticas. O dinheiro sujo é agora visto por muitos países como uma questão de segurança nacional importante.

O sistema suíço, que valoriza mais o sigilo do que a responsabilidade, é especialmente propenso ao uso indevido dos bancos. Os bancos suíços têm um longo historial de maus clientes, desde os nazis a alguns dos piores ditadores autocráticos do mundo moderno. Comprometeram-se várias vezes — e, de facto, agiram — a eliminar muitos indivíduos maus da sua lista de clientes. Essas ações são louváveis. Mas são responsabilizados apenas por um sistema regulador que é restringido por leis de sigilo e por um governo que dá prioridade ao sigilo. A fuga de informação em que se baseia o projecto Suisse Secrets representa uma oportunidade rara para os jornalistas responsabilizarem este sistema de forma independente.

Acreditamos que as dezenas de exemplos reportados neste projecto de investigação levantam sérias questões sobre a eficácia e o empenho do Credit Suisse em cumprir as suas responsabilidades. Sem fornecer qualquer informação corroborante, o Credit Suisse afirmou ter resolvido “90 por cento” dos casos que mencionámos. Mesmo que aceitemos isso, ainda há uma série de personagens muitos corruptos e criminosos que têm contas suíças — e esses são apenas os casos identificados pelo repórteres. Pode haver muitos mais.

O Credit Suisse também disse que os casos sobre os quais estamos a escrever são “históricos” — pertencem ao passado. Mas isso é irrelevante. Os nossos dados mostram que o banco continuou a manter clientes durante muitos anos que eram publicamente conhecidos por estarem acusados de crimes graves ou que tinham familiares em posições de poder em regimes autocráticos. Em alguns casos, os titulares de contas que aparecem nos dados confirmaram-nos que as suas contas ainda se encontram abertas.

Muitos funcionários do Credit Suisse contactados pelos jornalistas dizem que existem regras especiais dentro do banco para os clientes mais ricos, independentemente da sua relação com a criminalidade, e que este não fez o suficiente para eliminar os fundos ilícitos. Uma pessoa acreditou que isso era uma razão suficientemente forte para tomar medidas: o whistleblower que forneceu a fuga de informação.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: mrpereira@expresso.impresa.pt

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