Cinco dos sete militares da GNR envolvidos em agressões a imigrantes em Odemira estão a “trabalhar normalmente”

Dos sete militares da GNR acusados de agressões a imigrantes em Odemira, em 2019, dois foram suspensos no âmbito de um processo anterior e cinco estão a “trabalhar normalmente”. A informação foi adiantada ao Expresso por uma fonte oficial da GNR e contradiz o que tinha sido inicialmente divulgado pela CNN e TVI: que todos os militares estariam suspensos das suas funções.

A mesma fonte explicou ao Expresso que os processos são “individuais” e que isso resulta, por vezes, em “hiatos”. De resto, é a IGAI que “gere as questões disciplinares”.

O caso remonta ao momento em que a Polícia Judiciária, em 2019, apreendeu os telemóveis de cinco militares do posto da GNR da Vila Nova de Milfontes, Odemira, e, no aparelho de um deles, encontrou vídeos que mostram vários imigrantes daquela região, provenientes de países como o Bangladesh, Nepal e Paquistão, a ser agredidos e insultados por guardas da GNR, segundo relevou uma investigação da CNN e da TVI. Nessa altura, a Polícia Judiciária de Setúbal já estaria a investigar outro caso com contornos semelhantes, envolvendo três dos militares que aparecem nesses vídeos.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a GNR destaca precisamente esse primeiro processo, “que data de 2018" e foi “denunciado pela própria Guarda”. Cinco militares do posto de Odemira agrediram imigrantes de origem indiana, tendo a Guarda “prontamente reportado [o caso] ao Ministério Público" quando tomou conhecimento da situação, “através de auto de notícia”.

Posteriormente, foi instaurado um processo de inquérito por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), no “sentido de apurar as circunstâncias e a conduta dos militares da Guarda e aplicação de medidas sancionatórias”, refere também a GNR.

As situações descritas pela CNN e a TVI terão acontecido posteriormente, envolvendo três dos militares implicados nas agressões aos cidadãos de nacionalidade indiana - a dois deles foi decretada a suspensão, por período não indicado.

Motivo do crime: "Ódio claramente dirigido às nacionalidades"

No total, o processo tem sete arguidos, segundo as estações televisivas. Estão acusados de um total de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder.

No despacho de acusação, de 10 de novembro, o Ministério Público (MP) sublinha que os militares em causa “usaram o poder de autoridade que o cargo militar lhes confere de forma 'excessiva'”: “Todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”. Quanto aos motivos dos crimes, o MP conclui: “Ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”.

A GNR sublinha que, “em todo o processo (...) prestou toda a colaboração nas diversas diligências e atos processuais necessários” e que não se revê “na conduta e nos comportamentos evidenciados, razão pela qual denunciou “prontamente a situação, criminalmente e disciplinarmente”.

No geral, garante que se tem esforçado por punir “comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da instituição”. “Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados”.