Que suspeitas recaem sobre Manuel Pinho? E o que tem uma investigação jornalística a ver com isto?

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi detido esta terça-feira após ter sido interrogado pelo juiz Carlos Alexandre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso EDP, algo que o seu advogado classificou como um “abuso de poder”. Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

Mas quais são exatamente as suspeitas que recaem sobre Manuel Pinho? E em que é que uma investigação de jornalistas contribuiu para isto?

Vamos por partes.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No mês passado, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (Pandora Papers) incluiu o nome de Manuel Pinho na lista de políticos envolvidos em ocultação de fortunas em paraísos fiscais, comprovando a existência de uma sociedade offshore ligada a Pinho que já era do conhecimento do Ministério Público.

Manuel Pinho é suspeito, segundo o MP, de em 2007 ter favorecido os interesses da EDP na fixação dos termos de entrada em vigor do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), para a remuneração de mais de duas dezenas de centrais da EDP.

De acordo com o MP, a contrapartida para esse alegado favorecimento (que quer Pinho, quer a EDP negam) foi o patrocínio da EDP, a partir de 2010, à Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, viabilizando a contratação de Pinho para dar aulas na universidade norte-americana durante vários anos.

Neste processo, que arrancou em 2012 com uma averiguação preventiva à privatização da EDP (de final de 2011), já foram constituídos arguidos, em 2017, o então presidente executivo da EDP, António Mexia, e o administrador João Manso Neto, bem como o antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia João Conceição (atual administrador da REN) e um ex-assessor (e ex-presidente da REN), Rui Cartaxo.

Ao longo deste inquérito (que ainda não resultou em acusação nem arquivamento) os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, que lideram a investigação, também acusam Pinho de ter favorecido interesses económicos do Grupo Espírito Santo (GES), enquanto era ministro da Economia.

Dos autos do processo constam dados sobre transferências que Pinho recebia mensalmente (cerca de 15 mil euros por mês) da Espírito Santo Enterprises (o chamado "saco azul" do GES) numa conta sua titulada pela offshore Tartaruga Foundation, do Panamá.

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) defendem que os recebimentos de Manuel Pinho enquanto era ministro visavam favorecer os interesses do GES, não apenas pela sua participação minoritária na EDP (pouco mais de 2%) mas também por outros projetos fora da energia financiados pelo BES.