Augusto Santos Silva revela que Rendeiro não pediu apoio consular na África do Sul

O ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva destacou em Bruxelas a cooperação "exemplar" entre as autoridades judiciárias de Portugal e da África do Sul no caso da detenção de João Rendeiro. E enfatizou a forma exemplar como os sul-africanos têm respondido aos pedidos das autoridades portuguesas no âmbito deste processo.

O ministro lembrou que Rendeiro pode beneficiar de proteção consular, como acontece a qualquer cidadão português envolvido num processo judicial no estrangeiro. "Não a requereu até agora, do meu conhecimento", acrescentou.

A embaixada portuguesa em Pretória fez deslocar para Durban o conselheiro para acompanhar o processo, bem como o cônsul honorário em Durban, que também esteve no tribunal em que iria ser ouvido o ex-banqueiro esta segunda-feira.

Quanto ao processo judicial em concreto, o ministro não quis fazer qualquer comentário. Mas não deixou de criticar o líder do PSD, Rui Rio, que tinha questionado o timing da operação da detenção de João Rendeiro, por se ter verificado na véspera das eleições. Santos Silva aponta a falta de sentido de Estado do líder da oposição: "pautar a minha a conduta por um sentido de estado e julgo que os líderes políticos, incluindo o líder do maior partido da oposição, devem fazer o mesmo. devemos ser estadistas quando estão em causa questões de Estado."

João Rendeiro irá ser ouvido amanhã, terça-feira, no tribunal de Verulam, nos subúrbios de Durban, na África do Sul. Um juiz vai determinar a medida de coação a aplicar ao ex-banqueiro, que foi detido este sábado num hotel de luxo naquela cidade costeira.

Esta segunda-feira, o ex-banqueiro foi identificado no tribunal de Verulam e depois regressou à prisão. A sua advogada avançou à agência Lusa que pediu hoje ao tribunal a libertação sob fiança do ex-banqueiro. Mas foi recusado pelo Ministério Público.

Segundo uma fonte judicial, o juiz tem um prazo de 18 dias para tramitar o processo de extradição. Este prazo é prorrogável por mais 40 dias. O Ministério Público português, através do Ministério da Justiça, terá de enviar para a África do Sul um pedido de extradição fundamentado. No caso de Rendeiro recusar a extradição, o juiz decidirá se cumpre ou não o pedido. Qualquer que seja a decisão, haverá sempre recurso para um tribunal superior.