O Ministério Público decidiu acusar dois ex-secretários de Estado do Governo de José Sócrates no âmbito do caso das Parcerias Público-Privadas (PPP), avançou o Observador e confirmou esta sexta-feira à Agência Lusa fonte ligada à defesa. Paulo Campos (Obras Públicas) foi acusado de dez crimes de participação económica em negócio, por ter alegadamente beneficiado em mais de mil milhões de euros várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de vários contratos das SCUT.
Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, foi acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de cinco crimes de participação económica em negócio, em regime de co-autoria com Paulo Campos. Costa Pina é atualmente administrador executivo da Galp.
Rui Manteigas, ex-diretor da área de concessões da empresa Estradas de Portugal, foi também acusado de cinco crimes de participação económica em negócio, também em regime de co-autoria com Paulo Campos. Neste momento, Rui Manteigas é secretário-geral da Associação Portuguesa de Concessões Rodoviárias.
O inquérito durou nove anos e o MP chegou a investigar eventuais crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mas arquivou essas suspeitas por falta de provas. Além disso, os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos, que tinham sido constituídos arguidos, não foram acusados de qualquer crime.
Em declarações à Lusa, Rogério Alves, advogado do ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, salientou a queda dos outros crimes pelos quais os arguidos chegaram a estar indiciados, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais. "Em devido tempo no processo tomaremos as decisões adequadas", afirmou Rogério Alves.
Na investigação do MP foram analisados "diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português" durante a governação de José Sócrates. Estes contratos diziam respeito "à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa", bem como os "contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste".
O Observador contactou ainda Carlos Costa Pina, tendo o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças evitado tecer comentários por não ter sido notificado até então da decisão do MP. No entanto, reiterou estar "totalmente tranquilo e sobretudo seguro da regularidade das decisões tomadas" no âmbito deste processo.
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