Alunos de Famalicão: Supremo não reconhece direito de objeção de consciência na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

É mais uma decisão para juntar ao intrincado processo judicial que envolve dois alunos de uma escola pública de Famalicão, cujos pais determinaram que não frequentassem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo a que o Expresso teve acesso, chegou esta terça-feira ao Ministério da Educação e determina que “não é reconhecido o direito ao exercício de objeção de consciência” em relação à frequência daquela disciplina, que é obrigatória.