Educação. Chumbo dos irmãos de Famalicão dependente da ‘boa vontade’ do Ministério

O mais velho tem 15 anos e frequenta o 10º ano, o mais novo tem 13 e iniciou o 8º no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Mas as matrículas destes dois irmãos são provisórias. Estiveram até agora seguras por arames legais, providências cautelares que suspenderam o chumbo de ambos desde o ano letivo de 2018/2019 por faltas não justificadas à disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento, que não frequentaram por decisão dos pais, que alegaram objeção de consciência. Falhado o último pedido apresentado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, ontem a retenção dos adolescentes ditada pelo Conselho de Turma voltou a estar ativa, implicando o regresso do mais velho ao 9º ano e do mais novo ao 7º.

Na segunda-feira, em teoria, serão esses os anos que os dois irmãos irão frequentar. “Eu diria que sim, que vão recuar mesmo”, confirma ao Expresso João Pacheco Amorim, o advogado da família, atestando que a posição do seu constituinte não mudou. Ainda vai apresentar um recurso à recusa da última providência cautelar, mas este não tem efeito suspensivo (a não ser que a juíza o determine, por razões imperiosas), não travando a decisão. “Abre-se assim a possibilidade de a escola executar o seu próprio ato. A partir de segunda-feira a direção da escola pode fazer o que quiser.”

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