Chegámos ao início do fim da privacidade?

Em 1890, o advogado Louis Brandeis foi fotografado numa cena da sua vida íntima e viu a sua imagem publicada numa revista cor-de-rosa. O episódio motivou Brandeis — que viria a tornar-se membro do Supremo Tribunal dos EUA — a escrever um artigo na “Harvard Law Review” em que defendia a inclusão na lei do “direito à privacidade” dos cidadãos, termo inédito até então.

A história é contada pelo constitucionalista Jorge Pereira Silva. “O desafio da privacidade não é novo, mas tem sido acelerado pelas novas tecnologias”, diz, lembrando que, apesar de o direito à proteção de dados pessoais estar consagrado na Constituição (artigo 35º), o principal instrumento jurídico que regula este e outros direitos fundamentais é hoje o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). No entanto, o direito é incapaz de acompanhar o ritmo dos avanços tecnológicos: entre a primeira diretiva europeia sobre proteção de dados e o RGPD passaram-se 20 anos, e nesse período o Facebook ou a Google — cujo negócio assenta na análise e venda de informações dos seus utilizadores — mudaram o mundo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.