A lei da habitação para pessoas com deficiência é “um luxo”? Arquitetos discordam: “as pessoas não são incapazes, o meio é que é”

O arquiteto Eduardo Souto de Moura foi o convidado, há duas semanas, do programa “Primeira Pessoa”, da RTP, falando da carreira e dos problemas do país. Mas houve uma afirmação que se destacou e que causou polémica: “Uma coisa que é fundamental é mudar a legislação sobre a habitação. A legislação portuguesa é um luxo. É impossível fazer casas, casas económicas. Tudo tem de ter 1,5 metros para os deficientes darem as voltas em cadeiras de rodas. Mas nem todo o habitante português está numa cadeira de rodas. Se ele partir as pernas, muda para o terceiro esquerdo ou para o segundo direito, por aí fora”, afirmou (pode encontrar a declaração completa ao minuto 29:44).

Estas afirmações levaram o Centro de Vida Independente, uma organização sem fins lucrativos que defende a inclusão e autonomia das pessoas com diversidade funcional (deficiência), a publicar uma carta aberta, considerando que “a acessibilidade não é um luxo, é direito humano”. Ao Expresso, o presidente Jorge Falcato diz que a associação defende “uma acessibilidade que seja plena, que as pessoas com deficiência não estejam enclausuradas num gueto, ou que só uma parte do edificado seja acessível”.