Ex-presidente da junta de freguesia de Arroios é suspeita de crimes cometidos no exercício de funções públicas, como peculato, peculato de uso e participação económica em negócio
Jornalista
Margarida Martins foi constituída arguida no âmbito das buscas desta quarta-feira do DIAP de Lisboa e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ às instalações da junta de freguesia de Arroios, em Lisboa. A ex-presidente desta junta lisboeta é suspeita de ter cometido crimes no exercício de funções públicas, como peculato, peculato de uso e participação económica em negócio.
O DIAP de Lisboa revela que procedeu à execução de dez mandados de busca, sendo três domiciliárias, e sete não domiciliárias, e realizou uma busca autorizada, para a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação.
Ao Expresso, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Margarida Martins, revela que se trata de um processo de 2018 e que foi, segundo o despacho do juiz Carlos Alexandre, "agitado" com as recentes reportagens da revista "Sábado".
"Acho muito bem que quando há suspeitas que tudo seja investigado. A Margarida Martins dará toda a sua colaboração à Justiça, o que é a sua obrigação e a obrigação de qualquer cidadão. E tem muito orgulho no seu trabalho como autarca", afirmou Ricardo Sá Fernandes.
Em novembro de 2018, o Expresso revelou que o Ministério Público estava a investigar a compra de cerca de dois mil sacos de cimento no ano anterior pela Junta a uma empresa de materiais de construção, que fica do outro lado do largo do Intendente, a sede da Junta. Um volume considerado muito superior às necessidades de construção da autarquia. Na sequência de inquérito interno da autarquia (elaborado por um jurista externo contratado para essa tarefa), a documentação em causa e os factos apurados foram remetidos ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
A averiguação interna teve, aliás, um efeito imediato, antes de qualquer conclusão do DIAP: o tesoureiro que assinou as faturas foi afastado do pelouro (e de seguida demitiu-se do executivo).
Em 2020, o "Público" escreveu que o Tribunal de Contas (TdC) identificou “ilegalidades” em procedimentos de contratação pública para serviços de manutenção dos espaços verdes na freguesia de Arroios e na admissão de pessoal para lugares de chefia na junta, ao longo dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
A poucos dias das últimas eleições autárquicas, a "Sábado" publicou um extenso artigo sobre Margarida Martins, em que revelava que a Segurança Social reclamava 47 mil euros à então autarca socialista, tendo-lhe penhorado o salário e a casa. Nessa reportagem, Margarida Martins foi filmada e fotografada nas suas compras pessoais (que as fez sem pagar). Um carro da junta e um fiscal foram buscá-la e levá-la a casa.
O Expresso tentou contactar Margarida Martins sem sucesso.
Margarida Martins esteve 21 anos à frente da direção da Abraço e cumpriu dois mandatos na junta de freguesia de Arroios. Perdeu as eleições autárquicas em setembro para a candidata Madalena Natividade, independente pelo CDS, pela coligação Novos Tempos Lisboa.
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