Operação Marquês: MP já entregou recurso contra decisão de Ivo Rosa

O Ministério Público entregou o recurso à decisão de não pronuncia de Ivo Rosa no último dia do prazo: 28 de setembro. O documento tem cerca de 1.700 páginas e defende que todos os 28 acusados inicialmente devem ir a julgamento e não apenas os cinco pronunciados por Ivo Rosa.

A notícia foi avançada pela SIC e confirmada pelo Expresso.

Os procuradores aproveitaram os 120 dias concedidos por Ivo Rosa para o recurso mais os três dias suplementares de que tanto arguidos como a acusação podem gozar nos processos normais. Para a defesa de José Sócrates, o MP deixou queimar o prazo porque não tinha direito a estes três dias uma vez que os 120 já eram um prazo "excepcionalérrimo" concedido por Ivo Rosa. E citam um acórdão do STJ em que é decidido que "não poderá, porém a parte “acumular” o justo impedimento (que, provado ou presumido mediante multa, prolongará o prazo peremptório) com o alternativo prazo suplementar de condescendência (este já “independente do justo impedimento”).

O recurso, com mais de 1700 páginas, visa destruir a decisão de não pronúncia de Ivo Rosa que em abril deste ano reduziu a cacos a acusação do MP: dos 28 acusados, só cinco foram pronunciados. De acordo com uma fonte judicial, o MP defende que todos os arguidos devem ir a julgamento nos termos exatos da acusação.

Em julho deste ano, o MP já tinha recorrido da decisão de pronúncia de Ivo Rosa que, por exemplo, pronunciou José Sócrates pelos crimes de branqueamento e falsificação de documentos e ilibou-o de corrupção. O juiz de instrução mudou a narrativa da acusação e Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, passou de testa-de-ferro e depositário do dinheiro destinado a Sócrates, a dono de "1,7 milhões de euros" que entregou ao antigo governante em troca de "indicações" em matéria de investimento público e também do seu apoio no mundo da diplomacia económica. Para o MP, esta teste "é absurda" e Ivo Rosa substitui-se ao "papel do MP".

O extenso recurso será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa que decidirá se os crimes que Ivo Rosa deixou cair ainda podem vir a ser julgados. Entretanto, no julgamento dos processos que resultaram da decisão de Ivo Rosa, Armando Vara já foi condenado a dois anos de prisão por branqueamento, Ricardo Salgado começou a ser julgado pelo desvio de 11 milhões de euros e o processo contra Sócrates deu origem a uma guerra entre Ivo Rosa e Margarida Alves que se declaram ambos incompetentes para julgar o ex-primeiro ministro. Num dos processos, o de branqueamento, a juíza decidiu que deverá esperar pela decisão deste recurso. Noutro, o de falsificação, entende que Sócrates deve ser julgado já.