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Parceiros sociais entendem que o direito dos trabalhadores a ignorar comunicações das empresas fora do seu horário já está previsto no Código do Trabalho, mas a maioria dos partidos quer clarificá-lo por causa do teletrabalho
Pense na última vez em que um/a superior hierárquico/a lhe enviou um e-mail fora de horas com um assunto de trabalho que requeria a sua atenção imediata. Ou em que lhe telefonaram fora do seu horário com uma tarefa que era “urgente”? Ou ainda que lhe enviaram uma mensagem para o WhatsApp mesmo sabendo que estava de férias. Nada disto é legal, mas provavelmente nem terá de pensar muito para se recordar de uma situação destas porque o desrespeito pelo horário dos “colaboradores”, na novilíngua empresarial, se tornou tão frequente que acaba por ser normalizado.
“Não é à toa que Portugal é o terceiro país europeu onde as empresas disponibilizam mais telemóveis aos seus trabalhadores. Sabem que é um instrumento eficaz para prolongar as jornadas de trabalho”, afirma ao Expresso o advogado António Garcia Pereira, especialista em direito laboral, denunciando “uma quantidade absurda” de horas extraordinárias que não são pagas nas empresas (mais de metade, segundo um estudo de 2019). Mesmo que os trabalhadores possam recusar essas comunicações fora do seu horário, muitos acabam por não o fazer por temerem represálias. “Com o elevadíssimo grau de precariedade que existe no nosso país, sentem que estão fragilizados.”
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