Sociedade

Estado condenado a indemnizar empresa de helicópteros e a reintegrá-la no combate aos incêndios

20 agosto 2021 9:39

arménio belo

Valor de indemnização ainda está em negociações

20 agosto 2021 9:39

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) obrigou a Força Aérea a reintegrar a empresa de helicópteros HTA no dispositivo de combate aos incêndios e, segundo o jornal “O Novo”, a indemnizá-la. No final de 2019, a Força Aérea retirou a empresa do dispositivo de combate aos incêndios, alegando erros na adjudicação.

Segundo a sentença do STA, consultada pelo mesmo jornal, “entende-se que o acórdão recorrido não incorreu em erro de julgamento". “No domínio da contratação pública, deve observar-se o princípio do favor participationis, ou do favor do procedimento, que impõe que, em caso de dúvida, se privilegie a interpretação da norma que favoreça a admissão do concorrente, ou da sua proposta”, lê-se no documento.

Após as conclusões do STA, a HTA, para além de regressar ao dispositivo de combate aos incêndios, vai ser indemnizada pelo Estado. O valor da indemnização está a ser negociado pelas duas partes.