Caso Joe Berardo faz onze arguidos

A investigação realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e pelo Departamento Central de investigação e Ação Penal (DCIAP) ao universo de Joe Berardo fez no total onze arguidos. Trata-se de seis em nome coletivo e cinco individuais, entre eles o empresário madeirense e o seu advogado André Luiz Gomes (ambos detidos) e também Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e do BCP.

A notícia foi avançada pelo "Jornal de Notícias" e confirmada pelo Expresso por fonte próxima da investigação.

Aquele diário garante que pelo menos uma das associações controladas por Joe Berardo estará no lote das pessoas coletivas constituídas arguidas. Já o "Observador" avança que Renato Berardo foi constituído arguido em regime de co-autoria com o pai.

Berardo e André Luiz Gomes ficaram detidos esta noite no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária e estão a ser ouvidos esta quarta-feira perante o juiz de instrução Carlos Alexandre no primeiro interrogatório judicial a ser realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal. Serão então conhecidas as medidas de coação a que serão sujeitos.

Esta terça-feira, o DCIAP e a UNCC da PJ fizeram meia centena de buscas, entre as quais a três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado. Estas diligências decorreram em vários locais do país, nomeadamente em Lisboa, no Funchal e em Sesimbra.

No inquérito investigam-se "matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos", estando em causa a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e eventualmente crimes cometidos no exercício de funções públicas. São crimes com uma moldura penal entre 5 e 12 anos de prisão.

De acordo com a PJ, a investigação, iniciada em 2016, identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime.

A operação da PJ incidiu sobretudo num grupo económico que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de Euros.

Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar. A prestação na comissão parlamentar de inquérito à CGD, em 2019, foi vista como um ponto de não retorno na relação entre Berardo e os três principais bancos do país - aqueles com que tinha negócios: além do banco público, o BCP e o Novo Banco.

Na altura ficou a saber-se que tinha havido um misterioso aumento de capital na Associação Berardo, que tirava força aos bancos e dificultava que estes conseguissem ter acesso à coleção de arte, que permitiria serem parcialmente ressarcidos. E, a partir daí, choveram processos de execução para concretizar o ressarcimento. Além disso, seguiu a investigação judicial.

Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de Euros à CGD, ao NB e ao BCP, "tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património", segundo o comunicado da PJ. Nenhum dos bancos fez comentários quando contactados pelo Expresso. Além de cliente deste banco, Berardo foi um dos acionistas do BCP (aliás, o financiamento junto da CGD foi conseguido sobretudo para ganhar poder na guerra acionista de 2007), sendo que André Luiz Gomes foi igualmente administrador desta instituição financeira.