Norma que define 2/3 de lotação nos transportes públicos em municípios de risco elevado gera confusão

As empresas de transporte coletivo de passageiros devem, segundo as regras de desconfinamento em vigor desde dia 10 de junho, “assegurar a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo que se realize de ou para municípios de risco elevado ou no interior destes”. A regra levanta algumas questões quanto aos meios de transporte de carácter nacional, especialmente, noticia o jornal “Público”, com a situação pandémica observada em Lisboa e Braga.

A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) defende que “uma leitura meramente literal” da norma em causa “parece deixar a ideia de que a mesma se aplica a qualquer tipo de transporte terrestre coletivo que se realize ‘de ou para municípios de risco elevado ou no interior destes'''. Contudo, salienta que a interpretação da norma “não pode atender apenas ao seu elemento literal, mas também ao seu elemento histórico, sistemático e realista, sob pena de se fazer uma interpretação e uma aplicação incorreta da mesma”.

Já a Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) diz que “apesar da reposição da lotação a 100% nos autocarros com lugares sentados, o facto de a mesma não se aplicar aos concelhos de risco elevado acarreta grandes dificuldades na programação dos serviços e garantias aos operadores”. O presidente, Rui Pinto Lopes, explica que “quando é requisitado um serviço não é possível garantir que, na data do mesmo, será mantida a lotação dos 100%” caso esteja envolvido um concelho de maior risco. Para além disso, há “outros constrangimentos, nomeadamente em termos do conceito de origem e destino, assim como o atravessamento dos concelhos sem paragem”.

As estratégias adotadas pelas diferentes empresas variam. No caso da FlixBus, o diretor-geral para Portugal e Espanha, Pablo Pastega, garante que a empresa “respeita escrupulosamente a legislação em vigor”, pelo que foi aplicada a “restrição da lotação em todas as viagens de e para os municípios de risco elevado, nomeadamente Lisboa e Braga”.

Já a CP anunciou, esta segunda-feira, ter disponível para venda “a lotação completa dos lugares dos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Internacional e Históricos”.