Caso Ihor: MP vai recorrer das penas aplicadas aos inspetores do SEF

Depois dos advogados de defesa e da viúva de Ihor Homeiuk, também o Ministério Público vai recorrer do acórdão que condenou três inspetores do SEF a sete e nove anos de prisão.

De acordo com uma fonte judicial, a procuradora encarregada do julgamento (não foi a mesma que fez a acusação) considera demasiado leves as penas aplicadas a Bruno Sousa (sete anos) e Luís Silva e Bruno Laja (nove anos). Durante o julgamento, Leonor Machado deixou cair a acusação de homicídio qualificado (punível com a pena máxima de 25 anos), e pediu oito anos de cadeia para Sousa e 13 para os outros dois inspetores.

A decisão do coletivo de juízes presidido por Rui Coelho é contestada por todos os intervenientes no processo. José Gaspar Schwalbach, advogado de Oksana Homeniuk, viúva de Ihor, também considera "pouco" os sete e nove anos da pena e alega mesmo que os factos dados como provados em tribunal seriam suficientes para uma condenação por homicídio qualificado.

Os advogados dos três arguidos anunciaram à saída do tribunal que iriam recorrer, uma vez que pediram a absolvição dos seus clientes e consideram que não ficou provado que tivessem agredido a vítima mortal.

O Tribunal Criminal de Lisboa condenou os inspetores do SEF pelo crime de ofensas corporais graves agravadas pelo resultado e entendeu que não ficou provado que quisessem matar Ihor Homeniuk ou que tivessem consciência de que as agressões que lhe infligiram e o facto de o terem deixado algemado mais de oito horas pudesse provocar-lhe a morte. Agrediram-no com a intenção de o acalmar e de o embarcar num avião de regresso à Turquia, de onde tinha viajado.

Ihor Homeniuk morreu a 12 de março nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa depois de lhe ter sido recusada a entrada em Portugal e de se ter recusado a abandonar o país. Antes da decisão judicial, o Estado português já tinha indemnizado a família em cerca de 800 mil euros.