Tarifa social para a Internet vai permitir velocidades de 30 Mbps e tráfego de 10 GB

O Conselho de Ministros terminou esta manhã de quinta-feira com a aprovação da tarifa social de acesso à Internet. Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, Economia e Transição Digital, referiu em conferência de imprensa que a nova tarifa deverá entrar em vigor a 1 de julho. A partir dessa data, todos os operadores de telecomunicações estarão obrigados a disponibilizar uma oferta de cariz social que segue uma lógica similar à que já vigora na eletricidade e na água. A tarifa social de acesso à Internet ainda não tem um valor mensal definido, mas o Governo determinou que deverá assegurar uma largura de banda de 30 Megabits por segundo (Mbps) e um tráfego máximo mensal de 30 GigaBytes (GB).

Siza Vieira referiu em conferência de imprensa que não espera dificuldades nas negociações que vão determinar os valores a pagar pela nova tarifa social de acesso à Internet.

"Vamos encontrar um preço razoável", acrescentou sem deixar de lembrar que os operadores vão poder expor à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) os casos e cenários de tarifas sociais que geram prejuízo para poderem receber compensações do erário público.

Siza Vieira não revelou os valores que vão ser praticados a partir de 1 de julho, mas deu como exemplo de uma tarifa acessível a solução encontrada para as mensalidades pagas no âmbito do programa Escola Digital, que contemplou mensalidades de acesso à Net que rondam os cinco euros,

O novo tarifário de cariz social deverá incidir em serviços considerados mais elementares, como o correio eletrónico, motores de busca e pesquisas na Internet; banca e compras eletrónicas; redes sociais; serviços da administração pública; chamadas de voz e de vídeo; ou os programas educativos.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o alargamento dos processos de autorização de partilha de dados pessoais veiculados através do Cartão do Cidadão, que terão em vista reduzir o número de procedimentos e poderá facilitar o acesso à informação que o cidadão tem nos repositórios da administração pública.

Também foi aprovada a legislação que prevê a ativação de ferramentas de autenticação do Cartão do Cidadão através de envio de código por correio. Siza Vieira fez ainda saber que o Cartão do Cidadão vai ainda contemplar os denominados "nómadas digitais", que se caracterizam por não ter uma residência permanente ou um trabalho fixado numa única geografia.

O ministro da Economia, que presidiu a este Conselho de Ministros, referiu ainda que está em análise e consulta pública mais um diploma que deverá permitir ativar a Chave Móvel Digital à distância, com recurso a biometria. Siza Vieira não deu detalhes na conferência de imprensa, mas tudo leva a crer que a tecnologia de biometria usada no Cartão do Cidadão deverá recorrer à impressão digital. Em tempos, chegou a ser estudado reconhecimento facial como método de autenticação usado pela Chave Móvel Digital, como uma alternativa a senhas e outras credenciais de acesso a serviços usados na Internet ou que já tenham evoluído para suportes digitais.

Siza Vieira confirmou ainda que o Governo pretende avançar com a constituição de zonas livres tecnológicas - mas deixou essa iniciativa para futuras decisões governamentais. Estas zonas livres tecnológicas pretendem funcionar como laboratórios em ambiente real para novos serviços e novas tecnologias, que ainda não dispõem de regulação ou ainda não têm maturidade suficiente para entrar no circuito comercial. Siza Vieira não referiu o número de zonas que serão criadas, depois da iniciativa garantir a luz verde do executivo. A título de exemplo do uso que pode ser dado a uma zona tecnológica livre, o governante destacou os testes com carros autónomos, que são guiados por software em vez de terem condutores humanos.

Durante a conferência, o ministro da Economia referiu ainda a reformulação da Iniciativa Nacional para as Competências Digitais 2030 (INCoDe.2030). Esta iniciativa vai integrar um novo conjunto de medidas com vista à formação, literacia digital e ainda investigação avançada. O novo figurino vai ter uma nova estrutura de gestão, que será liderada por Luísa Ribeiro Lopes.