Odemira. SEF não detetou qualquer migrante em situação irregular
Esta quarta-feira realizou-se uma fiscalização no concelho alentejano às condições de trabalho, habitação e de saúde dos migrantes que trabalham nas estufas
Esta quarta-feira realizou-se uma fiscalização no concelho alentejano às condições de trabalho, habitação e de saúde dos migrantes que trabalham nas estufas
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não detetou qualquer migrante em situação irregular em Odemira na inspeção realizada esta quarta-feira naquele concelho alentejano. A informação foi avançada pelo "Público" e confirmada ao Expresso por fonte oficial daquela polícia.
As autoridades de saúde bem como o SEF, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), GNR e Proteção Civil estiveram no terreno a avaliar as condições de trabalho, habitação e de saúde dos trabalhadores das estufas onde se produzem os frutos vermelhos.
A operação acontece no momento em que duas freguesias do concelho, São Teotónio e Longueira-Almograve se encontram sob cerca sanitária devido ao elevado número de casos de covid-19, sobretudo entre a população migrante, oriunda sobretudo da Índia, Nepal ou Bangladeche.
Esta quarta-feira deverão ser colocados 50 migrantes que tiveram testes negativos à covid-19 no Zmar e que não têm condições de habitação. Tal como a "SIC Notícias" tem mostrado ao longo do dia, vários proprietários de casas e colaboradores daquele empreendimento turístico do litoral alentejano têm-se mantido à entrada, numa forma de pressão.
O Governo anunciou a requisição civil do Zmar mas vai requisitar apenas a parte não privada do Zmar. Mas os proprietários de casas são contra, pelo menos, enquanto não estiverem garantidas as condições de segurança sanitária. Algo que tem gerado alguma tensão no local.
Ainda de acordo com a "SIC Notícias", os proprietários dizem que não foram ouvidos no processo e vão avançar com uma ação judicial contra a decisão do Governo de usar o empreendimento usado para alojar trabalhadores de risco.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, deslocou-se ao Zmar na segunda-feira e declarou que estaria em casa a violação dos direitos humanos se as casas privadas do Zmar fossem usadas pelas autoridades. Em resposta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou: “Quando falamos de direitos humanos, o primeiro direito humano é o direito à saúde. O segundo direito humano é o direito a condições dignas para a recuperação em situações de fragilidade”.
E acrescentou: “A Ordem dos Advogados é sempre bem vinda, tem uma comissão de direitos humanos. Espero que o trabalho com direitos e o trabalho com migrantes também sejam uma preocupação da Ordem dos Advogados”, afirmou.
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