O fim da mudança da hora, duas vezes por ano, está longe de se tornar legislação. Não só não há um entendimento entre os Estados-membros da União Europeia, responsáveis por tomar uma decisão, como a negociação a 27 não está na agenda há mais de um ano e poderá não voltar a estar tão cedo, apurou o Expresso.
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 2018 — depois de uma consulta pública efetuada em todos os Estados-membros em que a esmagadora maioria dos inquiridos (84%) se mostrou a favor do fim das mudanças de horas sazonais, e na sequência, também, de uma resolução do Parlamento Europeu (PE).
Os eurodeputados foram, aliás, os únicos a apoiar a proposta da Comissão. Em março de 2019, votaram a favor do fim da mudança da hora em 2021, com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções. Se fosse só o Parlamento Europeu a decidir, este domingo seria a última vez em que os relógios iriam adiantar uma hora para os países que optassem por permanecer no horário de verão. Os que escolhessem a hora de inverno acertariam os relógios mais uma vez no último domingo de outubro de 2021. Mas a decisão também depende do Conselho e os Governos dos 27 nunca chegaram a um entendimento.
Foi definida ainda uma data (1 de abril de 2020) para que cada Estado-membro decidisse se queria ficar no horário de verão ou de inverno, mas esse prazo acabaria por ficar sem efeito.
Questionado pelo Expresso sobre o assunto, um porta-voz da Comissão reiterou que "a bola está do lado dos Estados-membros e é a eles que cabe chegar a uma posição comum no Conselho".
Só que do lado do Conselho não há qualquer indício nem vontade de se pegar no assunto. O tema esteve em debate entre os Estados-membros em 2018 e 2019, durante as presidências austríaca, romena e finlandesa, mas não se chegou a lado algum. Há mais de um ano que o assunto não é retomado e, segundo fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE, também não é uma prioridade para o semestre atual.
Em 2018, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou, com base numa recomendação do relatório realizado pelo Observatório Astronómico de Lisboa, de agosto de 2018, que as alterações sazonais são para manter. Três anos depois, essa continua a ser a posição de Portugal, assim deu a entender ao Expresso o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, remetendo para essas declarações do primeiro-ministro.
Associação Portuguesa do Sono defende abolição da mudança horária
Esta sexta-feira, a Associação Portuguesa do Sono (APS) divulgou um comunicado a defender a abolição da mudança horária e a permanência na hora de inverno, que, segundo vários “estudos, tem efeitos benéficos para a saúde física e psicológica”, com “eventual repercussão sócio-económica positiva”. O horário de verão, pelo contrário, “tem diversos problemas a curto prazo: sono mais curto, pior desempenho profissional e escolar e maior frequência de acidentes cardio e cerebrovasculares e de acidentes de viação”. A longo prazo, refere a associação, “há uma maior propensão para cancro, diabetes, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças neurodegenerativas (como a Alzheimer), redução da imunidade e compromisso psicopatológico”.
Ainda segundo a APS, também o “sono de crianças, adolescentes e jovens adultos também fica afetado com o avanço diário de uma hora, podendo manifestar-se dificuldade no adormecimento de algumas crianças enquanto ainda é dia, agravamento da tendência para deitar mais tarde durante a adolescência; consequente tendência à redução do tempo de sono noturno durante os dias de aulas e aumento de compensação ao fim de semana”. Quanto ao argumento da poupança energética que já foi utilizado para manter as mudanças de horas, “não se tem revelado com peso suficiente para contrariar os efeitos negativos do acréscimo anual de uma hora ao longo de, pelo menos, sete meses do ano”.
Este domingo muda a hora
Neste domingo, 28 de março, a hora muda uma vez mais. Os ponteiros do relógio vão ser adiantados 60 minutos em Portugal continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores para a hora de verão. A hora voltará a mudar em 31 de outubro, neste caso para o regime de inverno.
O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
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