O juiz Ivo Rosa discordou de todos os argumentos que o Ministério Público apresentou para não aceitar José Sócrates como assistente no caso EDP, recusou ler a resposta dos procuradores às alegações do ex-primeiro-ministro para não entrar num "ping pong interminável" e diz que o MP não apresentou qualquer facto que pudesse impedir o acesso do agora assistente ao processo
Jornalista
Logo no início do despacho judicial que admite José Sócrates como assistente no caso EDP, o juiz Ivo Rosa critica os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto por terem respondido, "sem que o tribunal lhe tivesse concedido contraditório", à argumentação do ex-primeiro-ministro ao facto de o Ministério Público (MP) não o querer como interveniente no processo. "É um acto que a lei não permite, sob pena de transformar o processo num ping pong interminável", diz o juiz, que deu razão ao ex-primeiro-ministro nesta troca de bolas com o Ministério Público.
Para Ivo Rosa, "não existe qualquer obstáculo" a que José Sócrates se constitua como assistente no processo e possa assim sugerir diligências ao MP. O MP tinha argumentado que o ex-governante queria "instrumentalizar" a função de assistente para ter acesso a um processo em que "teve intervenção" em parte dos factos e em que poderá ser chamado. Mas Ivo Rosa diz que o MP não apresentou qualquer "factualidade" que sustente esta posição e defende que mesmo como assistente José Sócrates pode ser chamado ao processo para prestar declarações.
Contactado pelo Expresso, Sócrates ataca o MP: "Em 11 de fevereiro de 2015 o movimento Revolução Branca constituiu-se como assistente no processo Marquês. O Ministério Público não levantou objeções. Agora, em 2021, declara oposição à minha constituição como assistente no processo EDP. Este é o duplo critério do Ministério Público. Fiel aos seus amigos de sempre." O ex-PM alega que o MP não o queria no processo porque há informação das autoridades brasileiras que levantam suspeitas de financiamento ilegal por parte da Oderbrecht das campanhas eleitorais do PSD nas eleições de 2011 e 1015, ambas ganhas por Passos Coelho.
No mesmo despacho, a que o Expresso teve acesso, o juiz defende que "qualquer pessoa" pode ser assistente num processo e que o legislador "não proíbe a qualquer pessoa que tenha exercido uma profissão ou uma função em particular" essa faculdade. Por isso, "por estar em tempo, ter legitimidade, estar devidamente patrocinado e ter pago a taxa de justiça", Ivo Rosa aceita "o requerente a intervir nos autos como assistente".
O caso EDP está a ser investigado há anos e tem como principal arguido Manuel Pinho, ex-ministro de um governo de Sócrates, e os administradores da EDP António Mexia e Manso Neto. Em causa estão suspeitas de corrupção.
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