Depois dos protestos de empresários da restauração contra as comissões das plataformas de entregas ao domicílio, como a Glovo e a UberEats, que chegavam aos 35%, Governo decidiu fixar um limite: 20%. Deco Proteste diz que poderá ser "a única arma" contra a especulação, mas a UberEats garante que vai prejudicar todos os que usam as aplicações
Jornalista
A DECO PROTESTE, que, em novembro, apresentou uma denúncia à Autoridade da Concorrência contra as comissões cobradas pelas plataformas de entregas UberEats e Glovo, já reagiu à decisão do governo de limitá-las a 20% durante o novo confinamento geral.
“Em regra, não somos favoráveis ao limite ou fixação administrativa dos preços, seja em que sector for, porque gostamos de acreditar que o mercado concorrencial funciona e isso acaba por trazer benefícios para todos, inclusive para os consumidores. Infelizmente, nem sempre é esse o caso, com alguns operadores económicos a decidirem o caminho mais fácil, que passa por um abuso do seu poder de mercado, forçando os outros a aceitarem condições mais desfavoráveis ou harmonizando preços e outros fatores”, explicou ao Expresso o jurista Tito Rodrigues.
Aquele responsável da associação de defesa do consumidor admite que, numa situação de confinamento geral como aquela que os portugueses estão a viver, “a fixação administrativa poderá ser a única arma contra um sistema que está estabelecido e que tem provado uma grande resistência ao cumprimento das mais basilares regras do direito concorrencial”.
A decisão governamental também já mereceu a resposta da UberEats, que fora mais lenta a reagir às críticas do sector, e até do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Numa nota enviada às redações, a multinacional defende que as limitações impostas irão forçá-la a alterar a forma como opera, prejudicando todos aqueles que usam a aplicação. "Estas medidas tornam o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a nossa aplicação. Vamos agora analisar as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento”, lê-se na nota.
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