“Vigilância a jornalistas devia ter tido autorização de juiz de instrução”, diz bastonário dos advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, critica a decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa de não ter pedido a autorização de um juiz de instrução para fazer a vigilância a dois jornalistas que terão recebido informação em segredo de justiça de um coordenador da Polícia Judiciária. Carlos Lima, da "Sábado", e Henrique Machado, então no "Correio da Manhã", foram alvo de "seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública", entre abril e junho de 2018.

"Esta vigilância devia ser alvo de controlo por parte de um juiz de instrução, uma vez que ele é o juiz das liberdades no âmbito do processo penal", afirma Luís Menezes Leitão. O bastonário diz-se "preocupado" com este processo, uma vez que está em causa a liberdade de imprensa. "Tem de haver cuidado com os direitos dos jornalistas em informar e com o seu relacionamento com as fontes."