Procurador europeu: Ministério da Justiça assume erro e responsabiliza serviços internos pelo envio de “informações erróneas” à UE

Depois de se ter recusado a prestar esclarecimentos sobre uma carta enviada ao Conselho da União Europeia que tinha informações falsas sobre o currículo do procurador José Guerra, o Ministério da Justiça admite agora que o documento enviado "pela Direção-geral de Política de Justiça" tinha "informações erróneas”. E assegura que isso em nada influenciou a nomeação do magistrado para o cargo de procurador europeu, apesar de a carta ter sido escrita para justificar aos restantes países porque é que o Governo português entendia que devia ser Guerra e não Ana Carla Mendes de Almeida a ficar com o cargo de procurador europeu.

A carta de "discordância" foi enviada para o Conselho a 29 de novembro de 2019, depois de um grupo de peritos europeus ter considerado a magistrada Ana Carla Almeida mais bem classificada para o cargo. Na missiva, José Guerra, o candidato preferido do Governo, é identificado com a categoria de Procurador-geral adjunto, quando na verdade é apenas procurador.

Em comunicado, o MJ diz que se trata "de um lapso": "A indicação do Dr. José Guerra como detentor da categoria de procurador-geral adjunto não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da UE".

Na nota, ressalva-se ainda que as informações vão ser corrigidas e reenviadas para o Conselho da UE e que o ministério “agiu com total boa fé”.

Na mesma carta, que foi enviada pela Direção-geral de Política de Justiça e que "procurou pôr em evidência dados do curriculum profissional do candidato José Eduardo Guerra", o magistrado é elogiado por ter tido um papel "de liderança" na investigação e acusação do processo UGT, quando na verdade fez apenas o julgamento. O Ministério admite o erro mas frisa que José Guerra "assegurou a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas, processo também de excecional complexidade e terá sido essa circunstância que induziu em erro os serviços na elaboração do documento".

O próprio magistrado, em declarações à SIC, já tinha dito que não é PGA nem fez a acusação do processo UGT e afirmou desconhecer a carta enviada ao Conselho pelo serviços do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça argumenta ainda que os currículos “dos candidatos e a ordem pela qual foram ordenados em resultado do concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, que classificou o Procurador da República José Guerra em primeiro lugar, foram o único critério invocado para fundamentar a divergência relativamente ao parecer, não vinculativo, do painel europeu de seleção”. Esse argumento está, de facto, na carta a que o Expresso teve acesso. No entanto, é referido no penúltimo parágrafo, já depois de todas os outros argumentos, incluindo os falsos.

A carta do Governo que tem as informações falsas foi enviada a 29 de novembro de 2019, duas semanas depois de o comité de seleção - que, segundo a ministra, recebeu o currículo correto de José Guerra - ter concluído que Ana Carla Almeida era a mais qualificada para as funções de procuradora europeia. A carta de 29 de novembro serviu para justificar aos restantes Estados-membros porque é que Portugal não seguia a posição dos peritos. E foi no nome de José Guerra que a ministra da Justiça insistiu até ao fim do processo - a decisão final do Conselho da UE foi tomada em julho deste ano e mereceu críticas de alguns países.