Governo divulga currículo do magistrado nomeado para o cargo de procurador europeu, mas não a carta em que erradamente o apresentava como procurador-geral adjunto
O Ministério da Justiça reagiu à polémica sobre a transmissão de informações erradas ao Conselho da União Europeia, no quadro da defesa da nomeação do procurador José Guerra para o cargo de procurador europeu. Em sua defesa, o Governo veio sublinhar que José Guerra foi selecionado com base no seu currículo, o qual o Ministério da Defesa divulgou na sua conta oficial no Twitter.
"A seleção do procurador europeu nacional teve por base os CVs. O procurador da República, Dr. José Guerra, foi avaliado e, finalmente, nomeado pelo Conselho Europeu, como procurador europeu nacional", pode ler-se na publicação do Ministério da Justiça, que inclui o currículo de José Guerra.
Nesse currículo o magistrado surge apenas com o estatuto de procurador, e não de procurador-geral adjunto, e não há referências a uma suposta participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT.
Esses dois elementos, que não constam do currículo, foram apresentados pelo Governo ao secretário-geral do Conselho da União Europeia, Jeppe Tranholm-Mikkelsen, numa carta em defesa dos méritos do procurador José Guerra, que, conforme o Expresso noticiou, transmitiram ao Conselho da União Europeia informação errada sobre a experiência de José Guerra.
O procurador não só não é procurador-geral adjunto como no processo UGT foi o magistrado escolhido para a fase do julgamento e não da acusação.
Na sua publicação esta quinta-feira no Twitter o Ministério da Justiça apenas publica o currículo de José Guerra e não a carta, citada pelo Expresso, na qual constavam os elementos errados sobre a experiência do magistrado.
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