As recomendações finais do Grupo de Trabalho criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, intituladas "Por um Pacto Global para o Ambiente" (PGE), e aprovadas em 2019, abriu o caminho para um debate global mais amplo sobre um novo acordo global para o ambiente a ser lançado durante as comemorações na capital sueca, em 2022, do 50º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de Estocolmo de 1972, conhecido por Stockholm+50.
“O novo PGE deverá tornar-se o processo transformador que impulsionará uma mudança de paradigma no direito ambiental internacional em relação ao Sistema Terrestre”, afirma Paulo Magalhães. “O objetivo é criar uma base conceptual para uma abordagem construtiva que restaure o funcionamento deste sistema, permitindo aos governos embarcar num caminho cientificamente informado para construir um modelo de governação ambiental bem-sucedido”.
O Stockholm+50 poderá trazer uma nova abordagem ao Pacto Global para o Ambiente, “porque é o único processo contínuo da ONU que tem na sua genética o ímpeto para uma abordagem holística em termos de âmbito, escala e conteúdo substantivo”, destaca o presidente da Casa Comum da Humanidade. “É vital que se construa nele um impulso crítico para introduzir o princípio da Integridade e Unidade do Sistema Terrestre, e esta nova abordagem poderia abrir a porta a futuras inovações legais, como o reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade, permitindo efeitos em cascata nas interligações entre economia, justiça social, emergência climática, degradação da biosfera, pandemias, e relações internacionais”.
Além disso, “podemos também definir hoje, com um elevado grau de precisão científica, como funciona o Sistema Terrestre como um sistema planetário único e integrado de apoio à vida”. Adiar o processo de integração deste conhecimento científico nos instrumentos jurídicos “poderá revelar-se fatal, dada a urgência da crise climática e as muitas outras pressões a que o planeta está sujeito”, alerta o jurista. Uma abordagem do Sistema Terrestre ao Pacto Global para o Ambiente pode também tornar este acordo “mais justo em termos de responsabilidades históricas, permitindo simultaneamente uma transformação mais fácil e clara do sistema económico, de modo a respeitar os limites dos ciclos biogeofísicos que definem o nosso lar planetário”.
Hoje há o conhecimento necessário sobre o funcionamento do Sistema Terrestre, o direito, a economia e a gestão dos bens comuns, para mudar o caminho de um cenário de "Hot House Earth” para um cenário de estabilização climática. “O que falta é uma inovação jurídica para tornar possível tal ação coletiva”, constata Paulo Magalhães. Por isso, “um ano antes do Stockholm+50, pretendemos impulsionar a organização do Stockholm+49, um evento global chave para criar as condições para reabrir a discussão em torno do estatuto legal do clima e influenciar a próxima cimeira do clima das Nações Unidas, a COP26, em Manchester (Reino Unido), e o Stockholm+50”. Este é, por isso, o momento para facilitar a discussão entre juristas, cientistas e Estados “sobre a mudança de paradigma que a nossa civilização exige para salvaguardar um Sistema Terrestre que funcione bem”.
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