Segundo a TVI, a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras poderá não só desviar competências para outras polícias mas também levar à extinção do SEF e à criação de uma nova entidade apenas com trabalho administrativo
A morte de Ihor Homeniuk deverá acelerar a reorganização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas segundo avançou este sábado a TVI a mudança pode ser mais radical e levar à extinção do SEF e à criação de uma outra entidade que ficará apenas com trabalho administrativo ligado à concessão de vistos, autorizações de residência e pedidos de asilo.
A TVI adianta que a extinção do SEF enquanto órgão de polícia criminal está em cima da mesa do Governo e é o cenário mais provável, com previsível anúncio de decisão já para as próximas semanas.
No limite, refere a TVI citando uma fonte governamental, "pode vir a ser criado um novo organismo que se encarregará da atribuição de vistos, autorizações de residência e pedidos de asilo".
Esta reestruturação levará, conforme o Expresso já havia noticiado esta sexta-feira, a uma transferência de competências para outras autoridades policiais, como a Polícia Judiciária e a GNR, deixando o SEF de ter investigação criminal e de fazer a gestão das fronteiras.
Ao Expresso o Ministério da Administração Interna não avançou pormenores, mas admitiu o arranque de uma remodelação do SEF, limitando-se a anunciar: “O trabalho vai iniciar-se.”
Segundo a TVI, o SEF, desaparecendo, deverá deixar para a PSP todo o controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais, enquanto a PJ ficará com a investigação criminal ligada ao tráfico de seres humanos e exploração da imigração ilegal.
Em causa está o futuro de cerca de mil inspetores do SEF, que teriam de ser integrados em outras autoridades, uma operação de alguma complexidade, nomeadamente pela conciliação dos diferentes estatutos remuneratórios.
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