Creches obrigadas a rever mensalidade se reduzirem atividade

Foi uma das grandes questões para as famílias durante o período de confinamento decretado em março para conter a propagação da pandemia com as várias instituições a adotarem medidas diferenciadas. Deixou de o ser, pelo menos para os pais com filhos que frequentem creches do sector social. Estas instituições que a partir de 2021 suspendam ou reduzam as suas atividades terão de rever o valor da mensalidade, sempre que tal seja requerido pelos utentes. A medida, proposta pelo PCP, foi aprovada sexta-feira, no Parlamento, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

"A requerimento dos utentes, as instituições que possuam valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar", estabelece a proposta apresentada pelo PCP que define ainda que para a revisão do valor da mesalidade serão considerados os dois últimos meses de rendimento do agregado.

A proposta do PCP foi aprovada depois de o PS alterar o seu sentido de voto e votar favorável à medida, mas previa outros apoios às famílias, como a redução de mensalidades em caso de suspensão da atividade letiva e não letiva das instituições com apoio à infância. Essas, contudo, foram chumbadas.

Regras definidas

Caso o OE 2021 seja aprovado, a revisão das mensalidades poderá ser requerida pelas famílias sempre que exista redução ou suspensão das atividades por parte da creche ou em casos em que a instituição permaneça em funcionamento, mas parte das crianças tenham indicação para isolamento profilático decretado pelas autoridades de saúde.

Esta era foi uma das grandes questões para as famílias no confinamento total imposto em março. Na altura, muitas instituições resistiram a aplicar reduções nas mensalidades, alegando que apesar de não estarem a receber e cuidar dos alunos continuavam disponíveis para apoiar os pais, partilhando atividades, esclarecendo dúvidas e dando orientações, ao mesmo tempo que alertavam para o colapso do sector, caso a devolução das mensalidades fosse determinada pelo Governo.

As escolas acabariam por avançar com ajustes nas mensalidades para os meses de confinamento, mas os valores foram muito diferenciados. Em algumas instituições foi devolvido um valor correspondente a 10% da mensalidade, noutras 20%. Houve ainda casos em que a opção foi não cobrar os valores correspondentes à alimentação. A medida agora aprovada vem balizar as regras para as reduções a aplicar.

[Notícia atualizada às 9:33 com a clarificação de que a medida vigorará apenas para as instituições do sector social]