MP acusa três inspetores do SEF de homicídio de imigrante ucraniano

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.Isto significa que o procurador Óscar Ferreira, responsável pela acusação, entende que os três arguidos tiveram a intenção de matar e Ihor ou que, no mínimo, se conformaram com essa hipótese.

O MP revela que no essencial ficou suficientemente indiciado que, em março de 2020, o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk foi conduzido à sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, a fim de aguardar pelo embarque num voo com destino a Istambul, tendo-se recusado a fazê-lo.

Existem fortes indícios que no dia 12 de março de 2020 Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva entraram numa sala do Centro de Instalação Temporária, onde se encontrava um cidadão ucraniano detido e com ordem de retorno. Os arguidos transportavam um bastão extensível e um par de algemas, com o qual algemaram a vítima, desferindo-lhe um número indeterminado de socos e pontapés.

"Perante a agitação que apresentava acabou por ser isolado (na sala dos médicos do mundo) dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte. Por manifestar grande agitação foi tal cidadão imobilizado (sendo atado nas pernas e braços), sendo tal procedimento anómalo, acabando a dada altura por ficar apenas imobilizado nos tornozelos. A dada altura os arguidos dirigiram-se à sala donde estava o referido cidadão, obstando ao registo dos seus nomes na receção, tendo algemado as mãos da vítima atrás das costas, lhe amarrado os cotovelos com ligaduras e lhe desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo", refere a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Com Ihor Homenyuk prostrado no chão, os três arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local, "deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras". Horas depois, como a vítima não reagia, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo então o médico de serviço da tripulação verificado o seu óbito.

Segundo um relatório preliminar do MP, deixaram-no deitado no chão e foram-se embora proferindo expressões como "hoje já não vou ao ginásio" e "agora está sossegado". Ihor terá agonizado durante dez horas até ser encontrado, já moribundo, por outro inspetor.

O MP revela ainda que "as agressões perpetradas pelos arguidos provocaram no ofendido diversas lesões traumáticas que foram causa direta e necessária da sua morte". "Os arguidos agiram, em comunhão de esforços e intentos, com o propósito de provocarem lesões corporais graves no ofendido, admitindo que poderiam causar-lhe a morte, como sucedeu."

Os três arguidos estão em prisão domiciliária desde o final de Março.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 11.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.