Por causa de "certos programas de vigilância". Tribunal de Justiça da UE manda suspender envio de dados pessoais para os EUA

O Tribunal de Justiça da UE divulgou esta quinta-feira um acórdão que declara inválida a decisão da Comissão Europeia que, desde 2016, permite o envio expedito de dados de consumidores e empresas dos 27 estados membros para os EUA. O acórdão tem como resultado a suspensão do envio de dados pessoais que empresas americanas como Facebook, Google, Apple ou Amazon, ou empresas europeias com negócios do outro lado do Atlântico têm levado a cabo nos últimos quatro anos

Hugo Séneca

O envio de dados decorria no âmbito de um programa regulatório que ficou conhecido, no circuito da proteção de dados, como Privacy Shield. Com a decisão agora tomada, as empresas que operam nos dois lados do Atlântico terão de aplicar novas cláusulas nos contratos de prestação de serviços eletrónicos que respeitem a legislação europeia.

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