Pode Trump enviar militares para cidades e estados a contragosto dos seus governadores? Sim e não

“Se uma cidade ou um estado se recusar a tomar as medidas necessárias para defender a vida e a propriedade dos residentes, enviarei as forças armadas dos EUA e rapidamente resolverei o problema.” A garantia foi dada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, na segunda-feira, quando dezenas de cidades enfrentavam tumultos e saques durante as manifestações contra a morte do afro-americano George Floyd, sob custódia policial, em Minneapolis. Os protestos diários, maioritariamente pacíficos, já se estenderam entretanto a pelo menos 140 cidades.

A grande questão que se coloca é se Trump pode enviar militares para um estado, mesmo quando o respetivo governador não os pede ou até se opõe veementemente a tal medida. A resposta não é simples, ainda que a maioria dos especialistas jurídicos lembre que o Presidente tem respaldo na Lei da Insurreição. Essa lei, que data de 1807, autoriza o envio de forças militares para estados que não conseguem reprimir uma insurreição ou estejam a desafiar leis federais.