Há quase três anos que nada é como era na região afetada pelos grandes incêndios de comunicações. Nem as pessoas nem as comunicações recuperaram totalmente. Para reverter uma situação marcada por falhas e incumprimentos, a associação de vítimas já pediu uma reunião com o regulador
Jornalista
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) recebeu esta semana um pedido de reunião por parte da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG). Em causa a denúncia de uma situação de persistentes falhas no funcionamento das comunicações na região afetada pelos grandes incêndios de 2017, que atingiram os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, em que morreram 66 pessoas e foram atingidas 261 habitações e destruídos mais de 53 mil hectares de território.
O encontro entre o regulador e os representantes dos afetados deverá ter lugar na sede da associação, em Pedrógão Grande, com o objetivo de dar a conhecer a real situação da qualidade das telecomunicações nos três concelhos afetados. No pedido de reunião enviado à Anacom, é já explicado que "o sinal da rede de telemóveis é fraco e até inexistente em grande parte do território, bem como a internet e até televisão". A associação sublinha ainda que "a população/cliente [da zona afetada] paga por um serviço que não tem a qualidade desejável", quer para os residentes, quer para os que os visitam, com impacto na atividade económica da região.
"Desde 17 de junho que as comunicações nunca normalizaram completamente, basta vir um vento mais forte para ficarmos sem sinal. Se antes dos incêndios, os serviços já não eram bons, depois ficaram piores, embora paguemos os mesmos preços de outras partes do país. Não podemos aceitar continuar a ser prejudicados", sublinha em declarações ao Expresso, a presidente da AVIPG. Para Dina Duarte, as comunicações são, sobretudo, "uma questão de segurança das pessoas que vivem e das que visitam uma região que já foi muito prejudicada e continua a ser". A Anacom confirmou o pedido de reunião e a porta-voz do regulador avançou que o mesmo está "a ser analisado para eventual posterior marcação".
Em junho de 2018, a Anacom elaborou um relatório sobre os principais problemas (falhas de energia, de transmissão, dificuldade de acesso e de recuperação, entre outros). No documento constata-se que "os incêndios florestais de 2017 demonstraram inequivocamente que as infraestruturas de comunicações eletrónicas em Portugal não apresentavam um nível de proteção e resiliência capaz de fazer face a este tipo de catástrofes e, pelas suas consequências altamente gravosas, criaram a obrigação a todas as entidades, públicas e privadas, com responsabilidades neste âmbito, de contribuírem ativamente para corrigir essa situação".
No relatório afirma-se ainda que mais de meio milhão de pessoas ficaram sem comunicações telefónicas, "o que se revelou de extrema gravidade para as populações afetadas, desde logo porque numa situação de emergência, em que mais precisavam de estabelecer tais comunicações, ficaram impossibilitadas de efetuar pedidos de auxílio ou de ser contactadas".E que "a dimensão gigantesca de infraestruturas, nomeadamente postes, cabos, antenas e outros equipamentos, que ficaram inoperacionais", com "um forte impacto em termos do valor económico desperdiçado e do consequente volume elevado de recursos financeiros necessário para a reposição das infraestruturas ardidas, a que acresceu o período demasiadamente longo que muitos cidadãos tiveram de aguardar para terem as comunicações repostas".
O documento avança ainda que "constitui, agora, responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas identificadas no relatório como destinatárias das propostas e recomendações feitas levá-las à prática". Para concluir que "a população portuguesa exige que se tirem os devidos ensinamentos da experiência resultante dos incêndios florestais de 2017 e não compreenderia que não tivesse lugar uma mudança profunda no nível de proteção e resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas em Portugal".
Confrontada pelo Expresso com o pedido de reunião, a porta-voz do regular explicou que, apesar de reconhecer os problemas, a Anacom não tem capacidade para obrigar as operadoras a investir nas regiões afetadas, rendo de ser feitas, antes, alterações legais que permitam à anacom assumir maior poder de intervenção no mercado.
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