Costa “não é uma testemunha qualquer”, mas juiz Carlos Alexandre quer que deponha presencialmente sobre Tancos

Carlos Alexandre insiste: António Costa deve ser ouvido presencialmente na instrução do caso Tancos, que envolve o furto e posterior achamento de material militar roubado às Forças Armadas

Num despacho que data desta terça-feira, revelado pela “Sábado” e a que o Expresso também teve acesso, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) remete ao Conselho de Estado um “pedido de autorização para prestação de depoimento, presencial, como testemunha, do Excelentíssimo Sr. Primeiro-Ministro do aqui arguido Professor Azeredo Lopes”.

“Sabemos que o Excelentíssimo Primeiro Ministro não é uma testemunha qualquer”, reconhece Carlos Alexandre, que recorda que, no anterior pedido de autorização ao Conselho de Estado para o primeiro-ministro prestar depoimento já estava explícito que não seriam aceites depoimentos por escrito. Foi Costa a pedir essa prerrogativa, aceite pelo órgão consultivo do Presidente da República.

"Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial", sublinha o juiz, que acrescenta que a presença do chefe de Governo “nas instalações deste TCIC” é importante para formular "questões, subhipóteses, explicações, intróitos", até porque será um testemunho importante para a defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento.

Mais: "havendo outros cidadãos acusados em co-autoria, não será de desconsiderar que queiram solicitar esclarecimentos".

“Sem pretender ser atrevido, procurando conhecer a Constituição e a Lei e os entendimentos Jurisprudenciais atinentes, o Tribunal entendeu ser necessário e adequado o depoimento, a ser autorizado, ser presencial”, concretiza.

Para além disso, o juiz ressalva que foi a defesa de Azeredo Lopes que arrolou António Costa como testemunha, nada dizendo então sobre o tipo de depoimento a prestar. E o primeiro-ministro “acedeu a testemunhar, assinalando tal disponibilidade ao Conselho de Estado”.

Alexandre cita ainda o Presidente da República no texto: a decisão de apenas admitir a audição presencial é inspirada em tudo o que aprendeu com o "mestre professor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa" e com o facto de Portugal ser uma "República soberana, baseada na dignidade pessoal e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS A 19 DE FEVEREIRO

Para além deste assunto, ficou a saber-se pelo despacho que o diretor da Polícia Judiciária, o diretor adjunto da PJ e um dos procuradores que investigou o caso de Tancos vão ser ouvidos como testemunhas a 19 de fevereiro, na fase de instrução do processo que começou esta quarta-feira.

É considerado "forçoso proceder à inquirição" destas três testemunhas, tendo em conta o teor do requerimento de abertura de instrução do Coronel Amândio Marques, ex-diretor da direção de Investigação Criminal do comando da GNR e arguido por associação criminosa e tráfico de armas no caso de Tancos.

Luís Neves, diretor da PJ, será ouvido pelas 9h30 do dia 19 de fevereiro, seguindo-se o procurador Geral Adjunto Vitor Magalhães, que integrou a equipa do Ministério Público que acusou os 23 arguidos do caso sobre o furto e o achamento do material de guerra do paiol de Tancos, e depois o procurador João Melo, atual diretor adjunto da PJ, mas que também fez parte da equipa de investigação.