Tancos. Juiz Carlos Alexandre espera luz verde do Conselho de Estado para ouvir Costa

Só falta a luz verde do Conselho de Estado para ser possível a audição requerida ao primeiro-ministro, António Costa, no âmbito do processo de Tancos. "Competirá ao Conselho de Estado pronunciar-se pela concessão ou não da referida autorização para depor", escreveu o juiz Carlos Alexandre no despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O magistrado dá ordens para oficiar o presidente do Conselho de Estado [que é o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa] para que seja "submetido à consideração daquele superior Conselho" o pedido de autorização para prestação de depoimento, presencial, como testemunha" do primeiro-ministro. Algo que tinha sido pedido pela defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, arguido no processo.

O juiz Carlos Alexandre enviou por isso uma cópia da acusação do processo e outra do Requerimento de Abertura de Instrução de Azeredo Lopes juntamente com o pedido de autorização para a audição do primeiro-ministro. "Oportunamente e, sendo concedida autorização agendar-se-à, em conciliação de agenda com os intervenientes", refere o magistrado.

Devido “à complexidade das matérias em questão”, o juiz Carlos Alexandre quer que as inquirições na fase de instrução sejam feitas no Tribunal Central de Instrução Criminal. E não admite respostas por escrito, por videoconferência ou por carta rogatória.

Azeredo Lopes havia arrolado como testemunha o primeiro-ministro António Costa nesta fase de instrução para "prova dos factos alegados". Além de Costa, o ex-ministro da Defesa pediu para serem ouvidos por Carlos Alexandre o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro; o ex-CEMGFA António Pina Monteiro; o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, entre outros.

Carlos Alexandre já fixou datas para o almirante Silva Ribeiro (9h30 de 27 de janeiro de 2020), António Pina Monteiro (10h30 do mesmo dia) e Almeida Sampaio (14h00 desse dia).

O processo de Tancos tem 23 acusados, entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino. O Ministério Público acusa os arguidos de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O furto das armas em Tancos realizou-se na madrugada de 28 de junho de 2017. As armas foram depositadas num baldio da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM e GNR de Loulé e que é investigada pelo DCIAP.