Jornal “i” escreve que o ex-chefe da Casa Militar só por uma questão legal é que escapou a uma acusação do Ministério Público por abuso de autoridade e falsidade de testemunho
Expresso
Para o Ministério Público, o tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, estava a par de tudo no caso de Tancos – inclusive as negociações entre as chefias da Polícia Judiciária Militar (PJM) e os autores do assalto aos paióis. A notícia é avançada pelo jornal “i” esta quarta-feira.
A conclusão do MP baseia-se numa série de telefonemas e SMS trocados entre Cordeiro e Luís Vieira, diretor geral da PJM, apreendidos durante a investigação.
Ao que apontam as mensagens, João Cordeiro teria conhecimento que a PJM estava a atuar nas costas da Polícia Judiciária e à revelia das ordens dadas por Joana Marques Vidal, então procuradora-geral da República. Quando confrontado com os factos apurados pelo MP, João Cordeiro alegou desconhecimento absoluto.
O “i” escreve que o ex-chefe da Casa Militar só por uma questão legal é que escapou a uma acusação do MP por abuso de autoridade e falsidade de testemunho. Os dois crimes que lhe poderiam ser imputados só são puníveis com penas até três anos de prisão.
De acordo com o código penal em vigor, e-mails e SMS só são admissíveis como prova no caso de crimes puníveis com penas superiores a três anos de prisão. O MP acabou, por isso, por arquivar o caso em relação ao chefe da Casa Militar de Marcelo.
Em 2017, cerca um mês depois das armas de Tancos terem sido recuperadas, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a saída de João Cordeiro “A seu pedido e por motivos pessoais”, foi a justificação dada.
Recorde-se: em julho, o Expresso noticiou que a defesa de Vasco Brazão, chefe da equipa da PJM que investigou o furto a Tancos, tinha pedido para que o MP ouvisse o ex-chefe da Casa militar do Marcelo.
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