Direito à resistência. Dos estivadores à aviação, sindicalistas desalinhados criticam Governo

Num texto publicada na edição deste sábado do Expresso, um grupo dirigentes de sindicatos desalinhados das duas centrais defendem a paralisação dos camionistas e acusam o Governo de ter posto em causa direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os sindicalistas começam por invocar o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, salientando a parte em que realça que a "Assembleia Constituinte afirmou a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Segundos os autores do manifesto, o país assiste desde 12 de agosto à luta dos motoristas "contra o poder da ANTRAM, a qual tem conseguido condicionar as decisões do Governo".
Por tudo o que se tem passado, "não aceitamos que o Governo restrinja a liberdade dos trabalhadores quando estes lutam por melhores condições de trabalho, tal como não iremos ficar impávidos e serenos perante a tentativa do Executivo de restringir o direito à greve, protegendo quem tem mais apoios em detrimento daqueles que lutam dia a dia para o seu sustento e da sua família", sustentam os sindicalistas.

Direito de resistência

O texto recorda que em causa está um "novo sindicato erguido em 2018, sem experiência sindical ou politica" e que os trabalhadores "exigem apenas melhores condições de trabalho, para que sejam cumpridos os desígnios da Assembleia Constituinte, nomeadamente, entre outros direitos, que todos os portugueses sejam tratados por igual, que a lei também seja aplicada às entidades privadas, que o direito à resistência seja protegido quando são atacados os seus próprios direitos, que seja garantido o direito à inviolabilidade da integridade moral, física e do domicílio, e à liberdade e segurança individuais".

Os sindicalistas defendem que "todos estes direitos foram colocados em causa pelo Governo" que demonstra "querer impor à força a manutenção dos lucros exorbitantes das entidades privadas em detrimento de melhores condições de trabalho". Nenhum trabalhador "pode aceitar continuar a receber salários que não garantam uma existência condigna e o trabalho tem que ser prestado em condições socialmente dignificantes, por forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar", refere o artigo.

A finalizar, os autores acrescentam: "Queremos continuar a defender a garantia de liberdade dos trabalhadores e lutaremos contra quem queira restringir o direito à greve e consequentemente o direito de quem quer lutar por melhores condições de trabalho, sociais e familiares".

Entre os subscritores contam-se António Mariano, do SEAL (estivadores), Aurora Lima, do STOP (professores), Bruno Fialho, do SNPVAC (aviação civil), Carlos Ordaz, da Comissão de Trabalhadores da Groundforce, Egídio Fernandes, do SIEAP (energia e águas), João Reis do STASA (setor automóvel), Manuel Afonso, do Sindicato dos Trabalhadores de Call-center ou João Pascoal, do Movimento Mudar Bancários.