Pardal Henriques, advogado dos motoristas, faz queixa-crime na PJ

Pedro Pardal Henriques, porta voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, apresentou uma queixa-crime na unidade que investiga os crimes económicos na Polícia Judiciária, esta quarta-feira.

Ao Expresso, o dirigente revelou que a denúncia é relativa àquilo que o sindicato denuncia como sendo os esquemas de fraude fiscal realizadas "por várias empresas representadas pela ANTRAM".

Entre elas encontram-se as cinco empresas que esta terça-feira avançaram com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas. O advogado revelou o nome das empresas em causa: "São a Transportes Paulo Duarte, Atlantic Cargo, J Barroso, Alves Bandeira, Transfrota e Tiel", afirmou.

Na última semana, em entevista ao Expresso, Pardal Henriques já tinha referido que as instituições tuteladas pelo Estado devem intervir naquilo que apelida de esquemas de fraude fiscal praticados pelos patrões e que têm causado um prejuízo de vários milhões de euros anuais aos cofres do erário público.

"Os motoristas estão a reclamar não só o salário-base, mas também as horas suplementares e a fraude fiscal, ou seja, o pagamento que lhes é feito debaixo da mesa. E que lesa o Estado em 200 milhões de euros por ano. A grande responsabilidade de não atuar sobre estas ilegalidades é de instituições tuteladas pelo Governo. É um problema de todos os Governos dos últimos vinte anos, não só deste. As eleições são importantes para isto? Não é por acaso que este foi o ano com mais greves", respondeu na altura ao Expresso.

Esta terça-feira, em declarações à "Sic Notícias", o advogado reagiu à providência cautelar apresentada pelas cinco empresas: “Uma providência cautelar implicaria que, aquilo que estamos a fazer, não teríamos legitimidade para o fazer. Se a greve está consagrada na Constituição Portuguesa, custa-me muito a acreditar que qualquer tribunal fosse aceitar uma providência cautelar contra aquilo que está na Constituição. Nunca existiu uma providência cautelar em Portugal para bloquear o direito à greve."

Em reação à notícia, o advogado Carlos Barroso, que representa as empresas que avançaram com a providência cautelar, bem como outras do sector, fala em "falsidades" e critica duramente o dirigente do sindicato das matérias perigosas. "As empresas que o sr Pardal Henriques cita não são todas as que avançaram com a providência cautelar. É mais uma invenção dele, a somar às outras que tem feito e que não contribuem para a resolução do problema."

E acrescenta: "Em relação às horas extraordinárias, recordo que elas estão a ser pagas aos motoristas pela convenção coletiva, assinada pelo sindicato da CGTP. Ou ele ignora essa convenção ou está deliberadamente a faltar à verdade."

Carlos Barroso pede ainda a Pardal Henriques que explique os resultados das ações que o sindicato interpôs contra algumas empresas de transporte de matérias perigosas, "nomeadamente das cinco empresas em que já temos a sentença do tribunal".

E garante que o salário dos motoristas de pesados é de 1250 e não 630 como alega o sindicato. "É sobre esses 1250 que os trabalhadores vão receber o dinheiro da reforma ou de uma baixa e não sobre os 630". E conclui: "O acordo para o aumento de salários para 2020 é de 20%. Qual é o sector que tem um aumento de 20%?".