Proteção Civil recusa explicar porque foi ultrapassado limite previsto nos contratos das golas e kits

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclarece que a empresa Foxtrot Aventura foi selecionada para fornecer as golas antifumo e os kits de autoproteção no âmbito do programa “Aldeias Seguras”, uma vez que no primeiro concurso foi a única das entidades convidadas que apresentou proposta, enquanto no segundo foi a empresa que ofereceu a proposta com o preço mais baixo.

Em resposta ao Expresso, a ANEPC adiantou as outras empresas que estiveram envolvidas no processo, mas recusou-se a explicar porque motivo foi ultrapassado o limite de 75 mil euros previsto para o regime de consulta prévia, que só pode ser justificado por um critério material, nomeadamente “urgência imperiosa”. A Proteção Civil não justificou também porque não optou por abrir um concurso público tendo em conta esse valor.

“A ANEPC recorreu a dois procedimentos de Consulta Prévia tendentes a permitir a aquisição de “Golas” e de “Kits de Autoproteção”, com consulta às seguintes entidades: Foxtrot Aventura, Unipessoal, Lda, Brain One, Lda, Codelpor, S.A, MOSC – Confeções. Lda, EDSTATES – Confeções e Bordados, Unipessoal, Lda”, afirma a Proteção Civil.

Entre as empresas convidadas duas são do ramo têxtil, enquanto uma é da área de marketing digital e outra de comércio de eletrodomésticos. O primeiro contrato com a Foxtrot, que data de 13 de junho de 2018, previa a aquisição de golas antifumo no valor de 102,2 mil euros e foi autorizado por despacho pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, presidente da ANEPC. Sete dias depois foi assinado um segundo contrato sobre o fornecimento de kits de autoproteção no valor de 165 mil euros. No total, a empresa vendeu no espaço de uma semana 267,2 mil euros (+IVA) em golas e kits para a ANEPC.

A Proteção Civil reitera que os materiais utilizados no equipamento não servem para proteção individual e muito menos para o combate a incêndios, sublinhando que se “trata sim de material de informação e sensibilização que pretende ilustrar como devem agir as populações em caso de incêndio, aumentando a resiliência dos aglomerados populacionais perante o risco de incêndio rural”.

Sediada em Fafe, a Foxtrot Aventura – fundada a 18 de dezembro de 2017 – define-se como uma “empresa com fins de turismo de natureza” e “exploração de parque de campismo e caravanismo”, aparentemente uma área que em nada está relacionada com o fornecimento de golas e kits para a sensibilização para o combate aos incêndios.

O dono da empresa é Ricardo Peixoto Fernandes, marido da socialista presidente da junta de freguesia de Longos, em Guimarães, Isilda da Silva, mestre em Marketing e Gestão Estratégica e 1ª Secretária da Associação dos Bombeiros Voluntários das Caldas das Taipas. O responsável admitiu que o material é “demonstrativo” e não serve para o combate aos incêndios, garantindo ainda que esse ponto não constava do caderno de encargos do concurso público.

Segundo a ANEPC, os programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras” visam capacitar as populações no sentido de reforçar a segurança de pessoas e bens, através da adoção de medidas de autoproteção, assim como à sensibilização para as boas-práticas a este nível. Neste sentido, acrescenta a Proteção Civil, foram produzidos e distribuídos diversos materiais de sensibilização, designadamente o Guia de Implementação dos Programas, os Folhetos de Sensibilização multilingues, a Sinalética identificativa de itinerários de evacuação e de locais de abrigo ou refúgio e os kits de emergência”.

Entretanto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita – que ontem desvalorizou a notícia do “Jornal de Notícias” sobre a distribuição de 70 mil golas antifumo com material inflamável – , anunciou este sábado a abertura de um inquérito urgente sobre o caso justificado “face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização” da ANEPC.