“Foi-se muito abaixo”: polícia com 83 faltas injustificadas recorre da pena disciplinar decretada pelo ministro

O advogado de Ernesto Peixoto Rodrigues, o agente da PSP a quem o ministro da Administração Interna decidiu aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva após ter faltado ao serviço 83 dias seguidos sem justificação, admite que o seu cliente foi “surpreendido” com a decisão e garante que vai recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal.

Em declarações ao Expresso, Gonçalo Gaspar disse que apresentou todos os relatórios clínicos que comprovam que o agente da PSP, efetivo do Comando Metropolitano de Lisboa, só faltou ao serviço na sequência de um acidente de trabalho.

“Apresentámos todas as provas e temos a convicção de que as faltas estão justificadas. Na defesa – que é muito grande – realçamos a questão da queda no trabalho ocorrida em maio de 2014”, explica Gonçalo Gaspar, sublinhando que o agente da PSP e presidente do Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) esteve em tratamento e num período de baixa, queixando-se com problemas de coluna, cabeça e mobilidade, na sequência da queda.

Segundo o advogado, Ernesto Peixoto Rodrigues ainda não foi notificado do despacho do MAI tendo só tomado conhecimento através das notícias e mais tarde pela defesa, tendo ambos decidido recorrer da decisão.“O processo saiu da esfera administrativa. A única forma de recorrer agora é através dos tribunais administrativos e fiscais. E é isso que vamos fazer, vamos recorrer através de uma providência cautelar e aguardar que o Tribunal Administrativo nos dê razão”, insistiu Gonçalo Gaspar.

Ainda de acordo com o advogado, numa fase inicial a junta da PSP alegou que o agente estava “curado”, tendo este se dirigido depois uma junta de recurso da polícia – que considerou uma incapacidade de 6% – e mais tarde para a Caixa Geral de Aposentações que atribuiu ao doente uma incapacidade parcial permanente de 44%. “Na verdade, o meu cliente tem algumas limitações em termos físicos e psicológicos, que só têm vindo a agravar-se ao longo do tempo”, acrescentou.

Questionado sobre se Ernesto Peixoto Rodrigues não se ausentou também por muitos dias da sede do sindicato, o advogado disse que não uma vez que “não se trata de um trabalho tão pesado”. “Ele não abandonou esse cargo, pois fez questão de não desonrar a missão sindical que homens e mulheres depositaram nele”, justificou Gonçalo Gaspar, recordando que em março o líder do SUP fez uma greve de fome em frente ao Palácio de Belém para reivindicar o cumprimento por parte do Governo da reposição aos profissionais da PSP dos suplementos retirados em períodos de férias.

“Nessa ação de luta, Ernesto Peixoto Rodrigues fez questão de valer os direitos dos profissionais da polícia. Mas não sendo de ferro e, com as limitações que já tem, foi-se muito abaixo e foi mesmo obrigado por médicos a desistir da greve de fome”, prosseguiu.

A única vez que Ernesto Peixoto Rodrigues se ausentou no sindicato, salienta Gonçalo Gaspar, foi no dia da sua apresentação como número 10 na lista da coligação Basta!, nas eleições europeias de maio. “Mas isso são questões colaterais e posteriores. Não acredito que a decisão do senhor ministro tenha tido em conta questões políticas”, concluiu.