A Provedoria de Justiça alertou no ano passado para os atrasos na apreciação de pedidos de pensão de reforma, depois de o número de queixas relacionadas com este tema terem triplicado em relação a 2017, e um alerta semelhante é agora feito pelo Portal da Queixa. Segundo este site, entre novembro de 2018 e maio deste ano as queixas dirigidas ao Centro Nacional de Pensões (CNP) aumentaram 88%, tendo como principal motivo os atrasos na atribuição das reformas.
Em comunicado enviado às redações, o Portal da Queixa afirma ter detetado “um aumento significativo das reclamações dirigidas” ao CNP. A análise a dois períodos semestrais específicos permitiu concluir que entre 5 de maio de 2018 até novembro de 2018 foram recebidas 266 reclamações, “tendo o número de queixas disparado para 501 entre novembro de 2018 e 5 de maio de 2019, refletindo um aumento de 88%”.
De entre as queixas contabilizadas entre novembro de 2018 e maio de 2019, a mais frequente tem a ver com os atrasos na atribuição de reformas (205, isto é, 41% do total de queixas), seguindo-se os atrasos na atribuição de pensões de sobrevivência, viuvez e alimentos (141) e a ausência de esclarecimentos seja por telefone ou por e-mail ou fax (26). Segundo o Portal da Queixa, há pessoas a aguardar uma resposta do CNP “há, praticamente, três anos”, informação que difere substancialmente da que tem sido divulgada pelo Governo a respeito dos tempos de espera: “entre cinco a seis meses em média”, segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Ainda de acordo com o Portal da Queixa, a página do CNP no portal “reflete a falta de respostas entre a marca/serviço e o consumidor” — a entidade pública apresenta ali um Índice de Satisfação de 9,3 em 100 e uma Taxa de Solução e Resposta de apenas 7,9% nos últimos 12 meses.
Governo prometeu redução nos tempos de espera já no primeiro semestre deste ano
Há vários meses que a Provedoria de Justiça vem alertando para o problema dos atrasos na atribuição das reformas. Num encontro com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, realizado em abril, a provedora Maria Lúcia Amaral chamou a atenção para as “deficiências que persistem na realização de direitos sociais, designadamente devido a atrasos no pagamento de pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência”, conforme se lê num comunicado publicado na página oficial deste órgão.
Números disponibilizados na mesma página apontam para um aumento de mais de 200% do número de queixas relacionadas com os atrasos no pagamento em 2018 face ao ano anterior — foram recebidas, em concreto, 840 queixas desta natureza. Quando estes números foram divulgados, o Governo assegurou que estavam a ser tomadas medidas para resolver o problema, nomeadamente através do reforço do número de trabalhadores da Segurança Social e de prestação de serviços para o tratamento das pendências, assim como a criação de três pólos do CNP em Aveiro, Leiria e Braga. Também afirmou, nas palavras de Vieira da Silva, ter a expectativa de “reduzir substancialmente as pendências para valores normais de tempo de espera” durante o primeiro semestre deste ano.
Governo insiste que tempos de resposta diminuíram
Como se justifica, assim, que o número de queixas sobre atrasos tenha aumentado nos últimos seis meses? Questionado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social limitou-se a enumerar algumas das medidas já postas em prática — como a criação dos três pólos do CNP, a abertura de concursos internos neste organismo do Estado “com reforço de mais de 30 recursos humanos desde junho de 2018” e a conclusão do processo do PREVPAP (Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública), “que permitiu recrutar mais de 60 recursos humanos” para o CNP, tendo estes “iniciado funções em novembro de 2018”. Também garantiu que os “tempos de resposta diminuíram” devido a “alterações legislativas e procedimentais” ocorridas “ao longo dos últimos três anos”.
O Ministério esclarece, ainda, que o atraso no pagamento de pensões “apenas incide sobre a primeira pensão paga, sendo os meses desde a entrada do requerimento pagos retroativamente, e não sobre os mais de três milhões de pensões pagas mensalmente pela segurança social”.
O aumento dos tempos de espera na atribuição de novas pensões tem sido justificado pelo Governo com a escassez de recursos humanos no Instituto da Segurança Social (ISS) e no Centro Nacional de Pensões, e, na resposta ao Expresso, o Ministério sublinha de novo esta perspetiva. “Entre 2010 e 2015, o Instituto da Segurança Social teve uma quebra de 34% dos seus recursos humanos”, isto é, menos 3800 trabalhadores, tendo o Centro Nacional de Pensões registado também, no mesmo período, “uma quebra de 39% dos seus trabalhadores” (menos 223), refere o Ministério, segundo o qual a saída de trabalhadores “teve um efeito duplo, de diminuição de recursos humanos, mas também a saída de recursos humanos qualificados, com anos de experiência em matérias complexas como o tratamento de requerimentos de pensões”.
Em agosto do ano passado, o governo lançou um concurso externo para contratar 200 trabalhadores (150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores) e a decisão subsequente de avançar com a contratação de uma centena de trabalhadores em regime de “outsourcing”, sob a forma de prestação de serviços, foi muito criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. Da informação enviada ao Expresso pelo Ministério, depreende-se que não houve a substituição de um modelo por outro e que o concurso externo aberto permitirá “alocar 70 trabalhadores ao Centro Nacional de Pensões”.
