Ilga apresenta queixa na ERC contra Manuela Moura Guedes

A ILGA vai apresentar queixa na Entidade Reguladora da Comunicação contra a comentadora Manuela Moura Guedes por esta ter promovido a "desinformação" na forma como esta segunda-feira, no seu espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC, se referiu às pessoas intersexo e à ação de formação dada por uma associação LGBTI numa escola do Barreiro.

"Nos últimos anos, o trabalho incansável das Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos - que funcionam maioritariamente sem recursos e com o apoio indispensável de pessoas voluntárias - tem sido essencial para garantir que vivemos numa sociedade mais igualitária. Este trabalho não se faz só com reuniões parlamentares para alterar as leis. Este trabalho implica o diálogo constante com a sociedade civil. Na ausência de mecanismos governamentais para que tal aconteça, cabe grandemente a estas associações substituírem-se ao Estado numa responsabilidade que é de tod@s: o apoio às muitas vítimas da homofobia e da transfobia e a garantia de que as pessoas LGBTI podem viver em igualdade, protegidas da violência e do insulto, longe do isolamento, do silêncio e da vergonha. Descredibilizar esta ação e promover a desinformação e a fuga à verdade – ainda mais sem o devido contraponto - num programa informativo de âmbito nacional e de grande alcance é colocar em causa longos anos de conquistas pela igualdade no nosso país, numa clara contradição dos princípios que regem a atividade jornalística", diz a associação de defesa dos direitos das pessoas LGBTI em comunicado.

"O I é a ideologia, é intersexo. Intersexo é o tal it, não sabes, tu não és definido biologicamente, tu és aquilo que tu quiseres ser. É uma construção social que é uma tolice", disse Manuela Moura Guedes. Ao Expresso, a 'procuradora', como é conhecida no seu espaço de comentário, disse que estava a comentar e que tinha direito à opinião. "Tenho direito à minha opinião. É surpreendente que uma associação como a ILGA, que defende a liberdade de orientação sexual, não defenda a liberdade de expressão."

No ano passado, o Parlamento aprovou a nova lei da identidade de género, na qual ficaram proibidas as cirurgias intersexo em bebés à nascença (situações em que as crianças nascem com os dois genitais ou com características físicas dos dois sexos e são os pais que escolhem qual o género com que devem ficar), a não ser que sejam necessárias por motivos de saúde. Intersexo é um conceito reconhecido pela Ordem dos Médicos e pela Organização Mundial de Saúde.

A ILGA anunciou também que, "tendo em conta a gravidade" das declarações, irá pedir um direito de resposta."A desinformação, a discriminação e o discurso de ódio não podem mais ter lugar em canais públicos ou privados de comunicação. Em qualquer circunstância e em qualquer formato, há que denunciar sempre, seja junto das autoridades competentes, seja no nosso Observatório da Discriminação." Contactado pelo Expresso, Ricardo Costa, diretor de informação da SIC, não fez comentários.