Perguntas e respostas para perceber o conflito com os professores

O que divide professores e Governo?

Seis anos e meio de tempo por contar, com um custo de várias centenas de milhões de euros. Os sindicatos reclamam a devolução da totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que duraram os dois últimos períodos de congelamento das carreiras na Administração Pública (2005 a 2007 e 2011 a 2017). O Executivo diz que não pode ir além dos 2 anos e 9 meses. Segundo as suas contas, recuperar na íntegra o tempo congelado teria um custo acrescido de €600 milhões na massa salarial dos professores no final do processo. Recuperar dois anos e 9 meses custará perto de €200 milhões. Os sindicatos garantem que as contas estão inflacionadas, pois não preveem as saídas por reforma ou os constrangimentos na progressão na carreira.

O que prometeu o Governo no fim de 2017?

A declaração de compromisso assinada entre os sindicatos e os ministérios da Educação e das Finanças fala na negociação de um modelo que permita “recuperar o tempo de serviço” com base em três variáveis: “o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá”.

E o que foi aprovado pelos deputados na AR?

Como a declaração assume princípios genéricos, no Parlamento, Bloco de Esquerda e PCP forçaram o Governo a incluir uma norma no Orçamento para 2018 que obrigava Costa a negociar “o prazo e o modo” da concretização da contagem do tempo de serviço, no caso dos professores e de todas as carreiras especiais da Administração Pública, “tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. A formulação foi suficientemente abrangente para permitir a aceitação de todos. Obriga à contagem, mas também consagra a reserva da sustentabilidade das contas. Ou seja, ao fim de um ano de negociações, o Governo diz que cumpriu a sua parte e os partidos acusam Costa de ter desrespeitado a lei.

E o que diz o OE para 2019?

A mesma coisa que já dizia o OE de 2018 e que tanta polémica gerou. PCP e BE tentaram ir mais longe fixando um prazo para a recuperação integral. Mas PSD e CDS só aceitaram votar uma redação mais contida, em que se estabelece que o Governo tem de voltar às negociações com os sindicatos. Fala-se no prazo, no modo e, mais uma vez, nos recursos disponíveis. O PSD tem dito que defende a recuperação de todo o tempo de serviço, mas que cabe ao Governo encontrar a solução e o modelo para o fazer, atendendo às contas públicas.

Os funcionários públicos recuperaram o tempo?

Os trabalhadores das carreiras gerais (a maioria) progridem por pontos que resultam da avaliação. Ao fim de 10 pontos sobem de escalão. E os pontos acumulados nos anos do congelamento serão contados na íntegra.