Paulo Pedroso vai receber €503 por cada dia na cadeia: “Nem que fosse só um euro”

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 68 mil euros de indemnização a Paulo Pedroso pelos quatro meses e meio que passou em prisão preventiva por causa do processo Casa Pia. 503 euros por cada dia que passou preso.

"Já falei com o meu cliente. Avisei-o de que as indemnizações do Tribunal europeu são baixas mas ele disse-me: nem que fosse só um euro. O importante era repor a ilegalidade", diz Celso Cruzeiro, advogado do ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade. "Ele está satisfeitíssimo."

Paulo Pedroso é atualmente funcionário do Banco Mundial em Washington e não respondeu aos telefonemas e mensagens do Expresso.

Em maio de 2003 Paulo Pedroso foi preso preventivamente sob suspeita de abuso sexual de menores internados na Casa Pia. Passou quatro meses e meio em prisão preventiva até que a Relação de Lisboa deu-lhe razão num recurso e mandou-o em liberdade. Mesmo assim, em dezembro do mesmo ano, Paulo Pedroso foi acusado de 23 crimes de abuso sexual.

A acusação caiu na fase de instrução e Pedroso não chegou a ser julgado. A vítima que o acusou serviu para condenar, por exemplo, Carlos Cruz.

Em outubro de 2004 a defesa fez um pedido de indemnização no Tribunal Cível de Lisboa que lhe atribuiu 160 mil euros. A decisão seria revogada pela Relação e, depois, pelo Supremo Tribunal de Justiça que considerou não ter havido "erro grosseiro" na prisão do ex-deputado socialista.

"A decisão do Tribunal europeu dos Direitos do Homem tem cabeça tronco e membros e vem finalmente por um ponto final no processo", insiste Celso Cruzeiro. "A prisão foi ilegal e o que a decisão do tribunal europeu vem dizer é que não faz sentido afirmar que houve erro, mas como não foi grosseiro não há lugar a indemnização. Era o que faltava ao Estado não indemnizar o meu cliente. Isto não é a República das bananas".