Governo garante que venda do Novo Banco não terá impacto nas contas públicas

O Governo garantiu esta quinta-feira que a venda do Novo Branco a privados não terá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes e acautelará a estabilidade do sistema financeiro, um dia depois de ser anunciado que a Lone Star é a mais bem colocada.

O Banco de Portugal anunciou na quarta-feira que vai convidar o fundo norte-americano para um "aprofundamento das negociações" e hoje o Ministério das Finanças manifesta esperança que "o aprofundamento das negociações que agora se inicia permita concluir com celeridade este processo" e ultrapassar as condicionantes existentes.

O Ministério das Finanças adianta ainda estar a analisar em detalhe a informação enviada pelo Banco de Portugal, destacando "existirem neste momento várias propostas para a aquisição do Novo Banco".

O gabinete de Mário Centeno acredita que as negociações em curso com a Lone Star permitirão assegurar "a continuidade estável e duradoura da instituição financeira" do Novo Banco e "com papel muito relevante no financiamento da economia e, em especial, das Pequenas e Médias Empresas".

"Este processo de venda a investidores privados deve assegurar que não existirá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes, sendo também importante assegurar que a operação de venda acautele o impacto nas responsabilidades do sistema financeiro para com o Fundo de Resolução, salvaguardando assim a estabilidade do sistema no seu conjunto", lê-se no comunicado enviado hoje pelas Finanças.

"O Governo toma também boa nota de que o Banco de Portugal considera que as propostas envolvem algumas condicionantes, mas que os potenciais investidores manifestaram desde já disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido dessas condicionantes serem ultrapassadas", acrescenta.

O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES), depois de a instituição ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado 'banco mau' ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No 'banco bom', o banco de transição designado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
Em dezembro de 2015 foram prolongadas as garantias estatais ao Novo Banco e a data limite para a sua venda foi estendida, por acordo com a Comissão Europeia, até agosto de 2017.

A instituição financeira está em processo de venda. Entre os concorrentes estão os fundos chinês China Minsheng e norte-americanos Lone Star e Apollo.