Sociedade

PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios

PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios
ESTELA SILVA / Lusa

O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República chegou esta sexta-feira e sustenta as posições do Governo quanto aos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo

PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios

Isabel Leiria

Jornalista

É mais um desenvolvimento na guerra que opõe Governo a colégios com contrato de associação e que recebem financiamento do Estado. A pedido do Ministério da Educvação, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República pronunciou-se sobre os contratos assinados em 2015 com 79 colégios. E concluiu que os mesmos, apesar de terem a duração de três anos, apenas obrigam o Estado a financiar as turmas abertas no ano passado até à conclusão dos respectivos ciclos de estudo, resume o Ministério da Educação em comunicado.

Por outras palavras, os anunciados cortes na abertura de novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) – de cerca de 650, em 2015, para 273 no próximo ano letivo – têm, no entender da PGR, cobertura legal.

“Com este parecer, o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino”, lê-se no mesmo comunicado.

O ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues explica ainda que o parecer do conselho consultivo da PGR será agora homologado e publicado em “Diário da República. A partir desse momento, “vincula a atuação da Administração Pública sobre esta matéria."

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