José Fonseca Fernandes
Juíza relatora do acordão que será conhecido esta sexta-feira já está além do mandato. Governo admite correções se o Constitucional chumbar, mas garante que não vai recuar nas leis da imigração
O Tribunal Constitucional decide esta sexta-feira sobre a constitucionalidade da Lei dos Estrangeiros, depois do pedido de fiscalização com urgência por parte do Presidente da República. Ao que o Expresso apurou, o acórdão ficou a cargo da juíza Joana Costa, indicada pelo PS e que está para lá do tempo do mandato de nove anos. Se Marcelo Rebelo de Sousa tem dado mostras de confiança em relação aos argumentos que explanou para o Tribunal Constitucional, no Governo há uma garantia: o rumo na imigração, seja qual for a decisão dos juízes do Ratton, é para manter.
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