Ana Baião
Diploma atual permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Votação passa para a próxima semana
A pedido do Chega, foi adiada a votação da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), vulgarmente denominado como lei dos solos, que deveria ter ocorrido na quarta-feira na reunião da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. O partido alega precisar de mais tempo para analisar o guião com as propostas de alteração.
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