Estado deu a 50 residentes não habituais ‘borla’ de €262 milhões no IRS do ano passado

Tribunal de Contas. O parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2023, divulgado na quarta-feira, indica que mais de 20% do custo total do benefício fiscal a residentes não habituais (RNH), ou seja, cerca de €262 milhões, disse respeito a apenas 50 agregados. No ano passado, o número de beneficiários disparou mais de 54%, para os 115 mil. Foram entregues 41.528 declarações de IRS por residentes não habituais, das quais 36.664 deram lugar ao pagamento de imposto. Os RNH significaram, em 2023, uma despesa fiscal de €1,3 mil milhões, 62,8% de toda a despesa fiscal em sede de IRS.