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Sentença sobre “cartel” da banca só chega após férias judiciais

A maior coima da AdC, €82 milhões, foi aplicada à CGD
A maior coima da AdC, €82 milhões, foi aplicada à CGD
Luís Barra

Tribunal europeu pronuncia-se no dia 29, depois decide o de Santarém. Pode haver recursos — sob a sombra das prescrições

Sentença sobre “cartel” da banca só chega após férias judiciais

Diogo Cavaleiro

Jornalista

Mais de 10 anos após o arranque da investigação que ficou conhecida como “cartel” da banca (ainda que a acusação não tenha concluído por um cartel, falando antes em troca de dados secretos sobre créditos), o Tribunal de Justiça da União Europeia vai dar um novo passo no processo. É esta segunda-feira que responde às dúvidas levantadas pelo Tribunal da Concorrência sobre se os factos dados como provados relativos a bancos como a Caixa Geral de Depósitos ou o BCP podem ser irregulares à luz da legislação europeia.

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