
Tribunal europeu pronuncia-se no dia 29, depois decide o de Santarém. Pode haver recursos — sob a sombra das prescrições
Tribunal europeu pronuncia-se no dia 29, depois decide o de Santarém. Pode haver recursos — sob a sombra das prescrições
Jornalista
Mais de 10 anos após o arranque da investigação que ficou conhecida como “cartel” da banca (ainda que a acusação não tenha concluído por um cartel, falando antes em troca de dados secretos sobre créditos), o Tribunal de Justiça da União Europeia vai dar um novo passo no processo. É esta segunda-feira que responde às dúvidas levantadas pelo Tribunal da Concorrência sobre se os factos dados como provados relativos a bancos como a Caixa Geral de Depósitos ou o BCP podem ser irregulares à luz da legislação europeia.
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